Acordo entre o G7 promete transformações importantes na tributação global

No início do mês de junho, em encontro presencial realizado pelos ministros das Finanças do G7 na Inglaterra, estabeleceu-se os primeiros passos para um acordo global que possibilite tributar empresas multinacionais e estabelecer uma taxa mínima universal.

O acordo planeja evitar que as empresas burlem o pagamento de tributos quando se estabelecerem nos chamados “paraísos fiscais”, desviando os lucros para países em que a tributação é mais favorável. Desta forma, o objetivo é que as empresas paguem impostos nos países em que elas efetivamente operam, além de adaptar o sistema existente do comércio de bens intangíveis.

Esse novo acordo pode ser considerado um marco histórico para as relações comerciais, por modificar o comércio global, reformulando o sistema de tributação em uma grande proporção, além de movimentar finanças públicas que foram impactadas com a pandemia da Covid-19, sendo uma transformação importante para as novas relações pós-pandemia.

Composto por Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, França, Alemanha, Itália e Japão, os países do G7 apoiaram uma alíquota tributária mínima global de 15% sobre o lucro das empresas, afirmando que essa taxa deverá ser paga, independentemente de onde é localizada a sede da multinacional.

Em comunicado pós-reunião, o G7 afirmou o seu comprometimento em buscar uma solução equitativa nas competências tributárias, por meio de um mecanismo de tributação dos lucros das empresas, nos países em que estas operarem, e que tiverem uma margem de lucro global de, pelo menos, 10%. Nesse sentido, o acordo estabeleceria que, obtendo lucro global acima dos 10%, este seria tributado em, pelo menos, 20% no países em que estas empresas operam.

O grupo também afirmou que o objetivo do acordo é garantir uma tributação mais justa para que empresas realizem os pagamentos dos impostos corretamente e nos lugares certos.

Essa decisão terá continuidade para um acordo final que será encaminhado nos próximos meses, contando com a participação dos líderes do G20.

Nova tributação planeja atingir empresas de tecnologia

Um dos principais objetivos desse acordo histórico é arrecadar mais receita de grandes multinacionais tecnológicas, como Google, Amazon e Facebook, que tiveram um crescimento

considerável com a pandemia da Covid-19 e a necessidade dos benefícios digitais para a continuidade de atividades profissionais e comerciais.

Essas empresas, chamadas de Big Techs, costumam arrecadar principalmente em locais onde pagam pouco imposto – os chamados paraísos fiscais – e, portanto, são os principais alvos dessa reestruturação, obrigando o pagamento do imposto com base de onde os seus bens e/ou serviços são vendidos, independentemente da presença física da empresa no país.

Anteriormente, a tributação sobre essas empresas sempre foi motivo de impasse. Os Estados Unidos recusavam qualquer restrição a empresas digitais; por outro lado, países europeus sempre quiseram priorizar empresas digitais em iniciativas de tributação para lucrarem na arrecadação.

Com esse novo acordo, foi incluída também uma análise e coordenação adequada entre a aplicação das novas regras tributárias internacionais que serão estabelecidas e a remoção de impostos sobre serviços digitais para empresas.

Critérios esses que serão mais bem estabelecidos em seu acordo final que deve ocorrer com o encontro do G20 e que promete mudar a história da tributação global.