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Artigo
Dúvidas estão surgindo em relação ao início da obrigatoriedade do envio de Eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) ao eSocial, em razão da falta de informação se o...
Nota
Por meio do no DOU 06/01/2022, foi publicado o Convênio ICMS nº 236/2021, que estabeleceu novos procedimentos, relativos ao diferencial de alíquotas, trazidos pela Emenda Constitucional nº 87/2015, nas operações...
Entrou em operação no dia 31/12 o Portal Nacional da Difal, que cumpre previsão da Lei Complementar nº 87/96, que dispõe sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços...
Conforme nota publicada no Portal eSocial no primeiro dia de janeiro do 2022, a recepção dos eventos S-1200 (Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social) da competência...
Passado mais de um ano da promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD, já compreendemos a importância dos cuidados com os dados internos e externos e como...
Um novo ano começou, mas alguns vilões do ano passado para a saúde dos negócios, como os ciberataques, ainda persistem em 2022 e com o ambiente digital e tecnologia como...
Em resposta ao avanço da pandemia e os efeitos que ainda causa na sociedade, sobretudo com a chegada de novas variantes do coronavírus, a Comissão de Seguridade Social e Família...
De acordo com nota publicada, a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional decretaram por meio da Portaria Conjunta n° 102/2021, que decidiram prorrogar para 1° de agosto de...
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