Agenda Tributária de outubro de 2026
Escriturações digitais, declarações, recolhimentos federais e decisões que já valem para 2027: os prazos do mês que exigem atenção das áreas fiscal, contábil e financeira.
- 15out
- 20out
- 23out
- 30out
O mês de outubro de 2026 reúne uma série de obrigações tributárias principais e acessórias que exigem atenção das empresas e de suas áreas fiscais, contábeis e financeiras.
A Agenda Tributária divulgada pela Receita Federal concentra compromissos relevantes ao longo do mês, com destaque para os dias 15, 20, 23 e 30 de outubro, envolvendo escriturações digitais, declarações e recolhimentos de tributos federais.
Além dos vencimentos recorrentes, outubro também traz prazos importantes relacionados ao Simples Nacional para 2027 e à possibilidade de opção pelo recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular, o que torna o acompanhamento do calendário ainda mais relevante para o planejamento tributário das empresas.
Principais prazos tributários de outubro de 2026
| Data | Principais obrigações / prazos | Período de referência |
|---|---|---|
| 05/10 | Recolhimentos específicos de IRRF, IOF e CPSS | Em geral, fatos do 3º decêndio de setembro |
| 09/10 | Recolhimentos específicos de IRRF e IPI sobre cigarros; SisObraPrefWeb para municípios | Setembro/2026, conforme a obrigação |
| 15/10 | EFD-Reinf; EFD-Contribuições; prazo para solicitar ingresso/retorno ao Simples Nacional em 2027 | EFD-Reinf: setembro/2026; EFD-Contribuições: agosto/2026 |
| 20/10 | PGDAS-D e DAS do Simples Nacional; DAE do empregador doméstico; demais obrigações aplicáveis | Em geral, setembro/2026 |
| 23/10 | Recolhimentos de PIS/Pasep, Cofins e IPI; vencimentos específicos de IRRF e IOF | PIS/Pasep, Cofins e IPI: em geral, setembro/2026 |
| 26/10 | Recolhimentos específicos de CPSS | 2º decêndio de outubro |
| 30/10 | DCTFWeb e outras declarações; IRPJ e CSLL conforme o regime; regularização de pendências do Simples; opção pelo regime regular de IBS/CBS | DCTFWeb: setembro/2026; IRPJ/CSLL trimestrais: 3º trimestre/2026, quando aplicável |
O quadro apresenta os principais destaques do mês e não substitui a consulta à Agenda Tributária oficial da Receita Federal. A aplicabilidade das obrigações depende das características e do enquadramento de cada contribuinte.
Datas em destaque
EFD-Reinf, EFD-Contribuições e Simples Nacional
Entre as principais obrigações previstas para 15 de outubro estão a EFD-Reinf, referente a setembro de 2026, e a EFD-Contribuições, referente a agosto de 2026.
O dia 15 também representa um prazo importante para microempresas e empresas de pequeno porte que pretendem ingressar ou retornar ao Simples Nacional em 2027. Conforme orientação da Receita Federal publicada em 29 de setembro de 2026, a solicitação pode ser realizada de 1º de setembro a 15 de outubro de 2026 e, quando confirmada, produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.
Simples Nacional e outros recolhimentos
Em 20 de outubro, as empresas optantes pelo Simples Nacional devem observar a entrega do PGDAS-D e o pagamento do DAS referente à competência setembro de 2026. Para os empregadores domésticos, o DAE referente a setembro também vence nessa data.
O calendário ainda reúne outros recolhimentos e obrigações aplicáveis conforme o perfil, a atividade e as operações de cada contribuinte.
PIS/Pasep, Cofins e IPI
O dia 23 concentra recolhimentos de PIS/Pasep, Cofins e IPI — em geral relativos a setembro de 2026 — além de vencimentos específicos de IRRF e IOF.
A incidência e o vencimento de cada obrigação dependem da atividade, das operações realizadas, do código de receita e do enquadramento do contribuinte. Por isso, a presença de determinado tributo na agenda mensal não significa que ele seja aplicável indistintamente a todas as empresas.
Obrigações e decisões importantes para 2027
O encerramento do mês merece atenção especial. A agenda da Receita Federal prevê para 30 de outubro a entrega da DCTFWeb referente a setembro de 2026, além de outras declarações e recolhimentos aplicáveis conforme a situação do contribuinte. Para IRPJ e CSLL trimestrais, quando aplicável, o período corresponde ao terceiro trimestre de 2026.
A data também é relevante para empresas envolvidas nas decisões tributárias para 2027. Empresas que tenham solicitado ingresso ou retorno ao Simples Nacional e tenham pendências impeditivas poderão regularizar sua situação até 30 de outubro de 2026.
Além disso, empresas optantes pelo Simples Nacional que desejarem apurar e recolher IBS e CBS pelo regime regular no período de janeiro a junho de 2027 poderão exercer essa opção até 30 de outubro. Conforme a Receita Federal, essa escolha é distinta da opção de ingresso ou retorno ao Simples Nacional.
Reforma Tributária amplia a importância do planejamento
O calendário de outubro ocorre em um momento particularmente importante de preparação para a Reforma Tributária do Consumo.
O avanço da implementação da CBS e do IBS reforça a necessidade de integração entre as áreas fiscal, contábil, financeira e de tecnologia, garantindo não apenas o cumprimento dos vencimentos, mas também a adaptação de processos e sistemas às novas regras.
Atenção ao calendário fiscal
A agenda tributária deve ser analisada de acordo com as características de cada contribuinte. Regime tributário, atividade econômica, operações realizadas e demais particularidades determinam quais obrigações efetivamente se aplicam a cada empresa.
Também é importante considerar obrigações estaduais e municipais que não integram o calendário federal.
Diante de um mês com diferentes entregas e decisões relevantes para 2027, antecipar conferências, validar informações e organizar os processos internos contribui para reduzir riscos e evitar a concentração das providências próximas aos vencimentos.
A HLB Brasil acompanha as mudanças na legislação tributária e apoia empresas na avaliação de seus impactos, no cumprimento das obrigações fiscais e na preparação para as novas regras decorrentes da Reforma Tributária.
Fontes: Receita Federal do Brasil — Agenda Tributária de outubro de 2026 (atualizada em 29/09/2026) e orientação “Simples Nacional 2027: Entenda os novos prazos”, publicada em 29/09/2026. Referência editorial complementar: Portal Contábeis, 01/10/2026.
