REFORMA TRIBUTÁRIA |
TCU propõe CBS de 11,3% para 2027
O que você precisa saber sobre a nova contribuição federal que substitui PIS e Cofins a partir de 1º de janeiro de 2027
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (28) a alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). O percentual foi calculado com dados da Receita Federal para manter a carga atual dos tributos federais sobre o consumo. A proposta segue agora para o Senado.
01Os números em um quadro
| Indicador | O que significa |
|---|---|
| 11,3% (11,3468%) | Alíquota de referência da CBS para 2027 proposta pelo TCU (relator: ministro Vital do Rêgo) |
| 9,25% | Alíquota atual do PIS/Cofins no regime não cumulativo, o mais comparável à CBS |
| 8,53% a 9,05% | Estimativa original do Ministério da Fazenda durante a tramitação da reforma |
| 9,21% | Estimativa após o Congresso ampliar os benefícios fiscais |
| 44,2% | Redutor da CBS nas compras públicas, para não encarecer serviços públicos |
| 4,99% do PIB | Teto da arrecadação: média da carga dos tributos extintos entre 2012 e 2021 |
| R$ 636,8 bi | Arrecadação prevista com a CBS no Orçamento de 2027 (cerca de 4,7% do PIB) |
02Por que a alíquota ficou acima do esperado?
A reforma exige neutralidade: a CBS deve arrecadar o mesmo que os tributos que substitui. Quanto mais operações ficam fora da cobrança cheia, maior precisa ser a alíquota sobre o restante.
Puxam a alíquota para cima
- Alíquota zero da cesta básica nacional
- Reduções de até 60% (saúde, educação, transporte coletivo)
- Redução de 30% para profissionais liberais
- Cashback (devolução para famílias de baixa renda)
Ajudam a segurá-la
- Tributação das importações
- Contribuição do Simples Nacional
03O que muda em 2027
| Tributo | Situação a partir de 1º/01/2027 |
|---|---|
| PIS e Cofins | Extintos e substituídos pela CBS |
| IOF sobre seguros | Substituído pela CBS |
| IPI | Alíquota zero para quase todos os produtos (mantido para proteger a Zona Franca de Manaus) |
| IBS (estados e municípios) | Fase de teste, com alíquota de 0,1% em 2027 e 2028; cobrança efetiva em 2029 |
| Imposto Seletivo | Depende de lei ordinária que ainda não foi aprovada |
04Linha do tempo
| Data | Etapa |
|---|---|
| Receita Federal envia o modelo de cálculo ao TCU | |
| Plenário do TCU aprova a alíquota de referência de 11,3% | |
| Até | Proposta é encaminhada ao Senado |
| Até | Senado confirma ou altera por resolução. Sem decisão, vale o número do TCU |
| Início da cobrança da CBS | |
| Início da cobrança efetiva do IBS | |
| Teto de 26,5% para a alíquota de referência somada (CBS + IBS) | |
| Até | TCU revisa a alíquota todo ano para evitar aumento da carga tributária |
05Pontos de atenção para as empresas
- 11,3% é uma referência: a alíquota efetiva depende do setor e do regime de cada operação.
- Margem pequena no Senado: reduzir a alíquota sem perder arrecadação exigiria cortar benefícios e exceções da LC 214/2025.
- Ainda pendentes: as alíquotas do Imposto Seletivo, a lista de produtos que continuam com IPI e os percentuais de crédito presumido para produtores rurais e transportadores autônomos.
- Hora de agir: revise preços, contratos, créditos e sistemas de faturamento com sua assessoria contábil.
06Sugestão de texto para o post no LinkedIn
A CBS já tem número: 11,3% em 2027.
O TCU aprovou hoje a alíquota de referência da nova contribuição federal da Reforma Tributária. Ela substitui PIS, Cofins e IOF sobre seguros a partir de 1º de janeiro.
O valor ficou acima das estimativas (a Fazenda falava em 8,53% a 9,05%, e depois em 9,21%). O motivo é que, quanto mais exceções e regimes favorecidos, maior a alíquota sobre o restante.
Próximo passo: o Senado tem até 15 de dezembro para confirmar. Se não decidir, vale o número do TCU.
Sua empresa já simulou o impacto da CBS nos preços e contratos? Deslize para ver os principais pontos.
Fontes: Folha de S.Paulo (28/10/2026), ConJur, InvestNews, Agência Senado e Legisweb.
