CBS: governo propõem redução na alíquota do PIS/Cofins em troca de concessão de estado e municípios

O projeto enviado pelo governo federal que pretende unificar o PIS e o Cofins com o desenvolvimento de um novo imposto denominado Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), enfrenta resistência por parte dos parlamentares – o que impede o andamento da votação e consequentemente a aprovação do projeto.

Aspirando novos desdobramentos na tramitação e a conclusão rápida de aceitação da proposta, a equipe econômica informou que pode fazer reajustes no texto original, reduzindo a alíquota da CBS de 12% para 10%.

Entretanto, além dessa alteração foi proposto por Paulo Guedes e seu time, que o Congresso aceite a previsão de uma alíquota de 10% para estados e 2% para os municípios quando a reforma tributária for aderida, não há nenhuma garantia desta segunda fase da reforma, nem prazo.

Com este novo cenário a ideia do Governo é que o Brasil tenha um Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) com alíquota em torno dos 22%, refletido sobre o consumo e representando a fusão dos impostos PIS, Cofins, ICMS e ISS.

Para a equipe econômica, esta proposta traz pontos mais benéficos do que a PEC apresentada pelo deputado Baleia Rossi, porque a PEC poderá resultar em uma alíquota maior do que a recomendada pelo governo, chegando a exceder os 30%. Rodrigo Maia (presidente da Câmara), que defende esta proposta, nega que este seria o percentual final.

Com a proposta da criação do CBS por parte do Ministério da Economia, a unificação do imposto entraria em vigor seis meses após a publicação da lei .

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