Pix: novas funcionalidades prometem conforto para empresas e comércios
HLB Brasil
Na abertura da 11ᵃ reunião plenária do Fórum Pix (22/10), o Branco Central divulgou um acordo estabelecido com o Tesouro Nacional e a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho para o pagamento de taxas da União através do Pix. Atualmente, a transação é realizada por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU).
Além das utilidades já prometidas, como pagamentos e transferências instantâneas, o Pix trará a opção de auxiliar no cumprimento de obrigações tributárias e acessórias com a possibilidade de realizar o recolhimento das contribuições do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir do próximo ano.
O objetivo é viabilizar o novo modelo de pagamento instantâneo para o recolhimento do FGTS e da contribuição social, a partir do lançamento do FGTS Digital ─ previsto para ocorrer em janeiro de 2021.
De acordo com o site Agência Brasil, o FGTS Digital “será uma plataforma que vai centralizar a arrecadação, apuração, lançamento e cobrança” ─ concedendo às empresas acompanhamento virtual por meio do sistema digital de informações trabalhistas e previdenciárias em desenvolvimento pelo governo federal.
Essa nova parceria pode trazer competição no sistema financeiro ao autorizar instituições participantes do Pix realizarem pagamentos do FGTS sem a necessidade de utilização de convênios bilaterais, além de reduzir os custos para as empresas.
FACILIDADE NA GESTÃO DE COBRANÇAS
Além da parceria entre o Pix e o FGTS Digital, o Banco Central também anunciou que ampliou novas funcionalidades para o pagamento instantâneo, sendo elas o Pix Cobrança e a integração aos usuários de estabelecimentos comerciais e empresas, através da API Pix.
Por meio do Pix Cobrança, lojistas, fornecedores, prestadores de serviços e demais empreendedores, poderão emitir um QR Code para efetuar pagamentos imediatos ─ através de pontos de vendas, comércio eletrônico ou cobranças com vencimento em data futura ─ além de poderem aplicar, além do valor, informações como juros, multa e descontos.
Outra funcionalidade, é a possibilidade de instituições financeiras e de pagamentos que escolherem fornecer o serviço de integração aos usuários recebedores, poderem adotar uma interface de programação de aplicações (API) padronizada pelo Banco Central. Essa novidade facilita a manutenção e eficiência para a conta dos empreendedores, por entregar funcionalidades de criação e gestão de cobranças, verificação de liquidação, consolidação e suporte a processos de devolução.
Lembramos que a função do Pix poderá ser utilizada, oficialmente, a partir do dia 16 de novembro, com a opção de cadastramento de chaves funcionando desde o início do mês.
