Prorrogada por mais 90 dias a redução do IOF incidente sobre operações de crédito
HLB Brasil
A Receita Federal publicou na última sexta-feira (03), através do Diário Oficial da União, a prorrogação por 90 dias da redução da alíquota do IOF incidente sobre operações de crédito por intermédio do Decreto 10.414, de 2 de julho de 2020.
Anteriormente, a medida estava prevista para o período de 3/4/2020 a 3/7/2020, porém com o novo Decreto, a redução do IOF incidente sobre operações de crédito passa a ter um prazo maior, valendo até o dia 2 de outubro deste ano.
Ainda na mesma determinação, foi estabelecida a redução pelo mesmo período da alíquota do IOF de 0,38% incidente sobre essas operações de crédito, dispondo maior impacto sobre as ações de curto prazo no período em que as pessoas físicas e jurídicas necessitam de maior liquidez.
Além disso, as empresas inscritas no Simples Nacional também podem aproveitar da redução do IOF proposta pelo novo Decreto.
As expectativas da Receita Federal é de que a renúncia fiscal até outubro seja na ordem de R$ 7,051 bilhões.
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