Redução na alíquota para o setor de comércio e serviços é proposto por Paulo Guedes
Por Marcelo Fonseca
O Ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou durante reunião da Frente Parlamentar de Serviços, projeto que pretende lançar uma alíquota diferenciada – e menor – para o setor de comércio e serviços.
A declaração segue uma linha de discussão envolvendo a equipe econômica para encontrar saídas para alguns impostos propostos com a reforma tributária que segue em debate no Congresso.
De acordo com o ministro, está sendo planejado a elaboração de duas alíquotas, sendo uma menor para comércio e serviços, e outra mais alta para a indústria. Além disso, ele alega que enquanto não for possível a compensação para comércio e serviços com a desoneração da folha de pagamento, será necessário abordar de forma distinta o setor – sobretudo pela capacidade de desenvolvimento de emprego que ele possui.
A declaração do Paulo Guedes se dá pelo conflito na criação de um novo imposto sobre transações financeiras para compensar a desoneração da folha – projeto esse, que o ministro tenta implementar desde que assumiu o cargo.
A proposta é que seja apresentada uma alíquota inferior aos 12% apresentados na CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), chagando em torno de 8%. O objetivo é que a carga tributária do setor não sofra uma expansão e que todos os setores apresentem a mesma alíquota na CBS, entretanto, a alíquota menor para comércio e serviços neste momento se dá pelo governo não conseguir desonerar a folha de pagamento. A alíquota menor, sobretudo para o setor de serviços, teria respaldo no fato de que este segmento tem como característica o emprego intensivo de mão-de-obra sem a quantidade de insumos que a indústria utiliza e que geram créditos compensáveis na apuração dos impostos indiretos. Fica claro que a alíquota de 12 % proposta aumentará a carga tributária para o setor de serviços, o que poderá impactará negativamente os investimentos, geração de empregos e renda. Importante também ressaltar que a criação da contribuição poderá elevar os preços praticados pelo segmento, uma vez que costumam sofrer menor concorrência do exterior.
Por outro lado, a proposta não agradou a Confederação Nacional da Indústria (CNI) que apresentou uma nota com as suas considerações sobre o anúncio do ministro. De acordo com a nota, esse planejamento é um “equívoco do ponto de vista econômico e social” por realizar a distinção entre as tributações dos setores.
Para a CNI, tributar mais produtos e menos serviços é considerado injusto do ponto de vista social, pois o peso dos serviços no consumo das pessoas mais pobres é menor do que as de pessoas mais ricas, contribuindo assim, para aumentar a regressividade do sistema tributário brasileiro.
A instituição ainda defendeu uma reforma tributária ampla e a elaboração de um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) com alíquota uniforme sobre bens e serviços – pautada na aceleração potencial do crescimento econômico.
