Reforma Tributária: ISS pode ficar de fora do novo Imposto sobre Valor Agregado

Recentemente foi apresentado ao Congresso a primeira fase da Reforma Tributária que propõem a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), unificando PIS/Pasep e Cofins através de uma alíquota única de 12%.

O desenvolvimentos de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) sobre bens e serviços que substitui todos os tributos atuais sobre consumo, gerou preocupação em diversos setores econômicos, principalmente com a especulação de que a inclusão dos tributos estaduais e municipais, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS), também estariam inclusos nesse novo modelo, aumentando assim, a carga tributária.

Essas especulações surgiram com a PEC 45, considerada um texto mais maduro sobre o tema, na qual apresenta em seu conteúdo a inclusão também do ICMS (estadual) e ISS (municipal) por apenas um IVA nacional.

Porém, em uma videoconferência realizada nos últimos dias com o vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Firmino Filho, o Ministro da Economia, Paulo Guedes teria afirmado o seu apoio à manutenção do ISS como um imposto de competência somente do município, excluindo a sua inclusão no novo modelo de tributação.

Essa declaração é contrária ao posicionamento recorrente do ministro em realizar uma reforma mais ampla e simplista dos impostos sobre o consumo, apesar da proposta entregue ao Congresso apresentar somente a unificação do PIS/Pasep e Cofins, que são federais.

O ISS é um tributo cobrado pelos municípios e pelo Distrito Federal, sendo os valores arrecadados através do título destinados aos cofres públicos municiais, além de ser considerado uma das principais fontes de renda e potencial de crescimento a médio e longo prazo por incidir sobre serviços, área cada vez mais importante para a economia brasileira. Nesse cenário de valorização do setor, o ISS possui maior representatividade e possibilidade de elevação se não for incluído no novo pacote do modelo tributário.

De acordo com o vice-presidente da FNP, Paulo Guedes alegou que a estratégia do Executivo para a mudança dos impostos sobre o consumo será gradual, começando pelo IVA federal com o PIS/Pasep e Cofins, depois será vinculado o ICMS dos estados e por último o ISS dos municípios, não havendo necessidade de preocupações precipitadas.

A primeira fase da Reforma Tributária foi entregue em julho e ainda passa por análise pelo Congresso.

Cléber Alvarenga é Compliance Manager da HLB Brasil.