Suspensão temporária do SISCOSEV

Por HLB Brasil

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Por meio da PORTARIA CONJUNTA Nº 25, DE 26 DE JUNHO DE 2020 a SECRETÁRIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR no uso das atribuições suspendeu os prazos para prestação de informações ao (Siscoserv).

Suspende temporariamente, de 1º de julho a 31 de dezembro de 2020, o prazo para a realização de registros no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).

Importante ressaltar que os registros que deixarem de ser efetuados no Siscoserv ao longo deste ano deverão ser inseridos no referido sistema a partir de 1º de janeiro de 2021. Neste sentido, a partir da mencionada data, os prazos para a realização dos registros serão retomados do exato ponto em que se encontravam antes do período da suspensão temporária.

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