União inicia repasses para o IBS e acelera a Reforma Tributária

A Reforma Tributária do consumo acaba de dar mais um passo importante. A União inicia em setembro os repasses para o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), responsável por desenvolver o sistema que fará a apuração e distribuição do novo tributo entre Estados e municípios. Serão quatro parcelas mensais de R$ 50 milhões, totalizando R$ 200 milhões até dezembro.

Apesar do valor reduzido em relação aos R$ 600 milhões previstos inicialmente, os aportes mantêm o cronograma de implementação do IBS, cuja fase de testes segue confirmada para janeiro de 2026. O sistema, integrado à Receita Federal, será fundamental para consolidar dados, simplificar processos e garantir transparência na destinação dos recursos arrecadados.

Segundo o presidente do Comitê Gestor, Flávio César Mendes de Oliveira, os recursos iniciais são essenciais para viabilizar a operação piloto e permitir que Estados e municípios acompanhem em tempo real a arrecadação. Há expectativa de que o Ministério da Fazenda libere futuramente os R$ 400 milhões restantes, assegurando o desenvolvimento completo da plataforma.

O governo federal já destinou mais de R$ 1,6 bilhão em tecnologia para a reforma tributária, incluindo infraestrutura, softwares e capacitação de equipes. O investimento reforça o compromisso com a modernização da arrecadação e com a criação de um modelo mais eficiente de repartição de receitas.

O IBS promete ser um marco para Estados e municípios. Ao unificar tributos sobre bens e serviços, reduzirá a complexidade do sistema atual, aumentará a segurança jurídica e ampliará a transparência fiscal. A centralização da apuração permitirá não apenas a correta destinação dos recursos, mas também uma fiscalização mais eficiente e um acompanhamento em tempo real das receitas públicas.

Para as empresas, esse avanço sinaliza um ambiente tributário mais claro e integrado, mas também exige atenção redobrada no período de transição. A fase de testes de 2026 será determinante para ajustar sistemas, processos e controles internos, evitando riscos e aproveitando as oportunidades que a nova estrutura trará.

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