Obrigações Acessórias: Receita Federal disponibilizou a agenda tributária de agosto/2025
Confira os prazos fiscais do mês

Para que os contribuintes possam se organizar e manter suas obrigações fiscais em dia, é importante conferir os prazos das obrigações acessórias e contábeis. A agenda tributária divulgada pela Receita Federal contém informações sobre as obrigações do mês de agosto de 2025, incluindo datas de vencimento e período de apuração correspondente a cada obrigação.
É fundamental que os contribuintes fiquem atentos a essas informações para evitar atrasos e possíveis sanções fiscais.
Agenda de agosto para pessoa jurídica
OBRIGAÇÃO | DATA DE ENTREGA | PERÍODO DE APURAÇÃO |
Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | 08/08 | 1º a 31/julho/2025 |
EFD - Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) | 14/08 | Junho/2025 |
DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos | 29/08 | Julho/2025 |
EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais | 15/08 | Julho/2025 |
DCP - Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI | 15/08 | Abril a Junho/2025 |
PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | 20/08 | Julho/2025 |
Dirbi - Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária | 20/08 | Junho/2025 |
DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | 29/08 | Julho/2025 |
Decred - Declaração de Operações com Cartões de Crédito | 29/08 | Janeiro a Junho/2025 |
DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | 29/08 | Julho/2025 |
e-Financeira | 29/08 | Janeiro a Junho/2025 |
Fonte:
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/agenda-tributaria/2025/agosto