Obrigações Acessórias: Receita Federal disponibilizou a agenda tributária de fevereiro/2026
Confira os prazos fiscais do mês
Para que os contribuintes possam se organizar e manter suas obrigações fiscais em dia, é importante conferir os prazos das obrigações acessórias e contábeis. A agenda tributária divulgada pela Receita Federal contém informações sobre as obrigações do mês de fevereiro de 2026, incluindo datas de vencimento e período de apuração correspondente a cada obrigação.
É fundamental que os contribuintes fiquem atentos a essas informações para evitar atrasos e possíveis sanções fiscais.
Agenda de fevereiro para pessoa jurídica
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Data de entrega |
Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas |
Período de Apuração |
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10/02 |
SisObraPrefWeb – Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. |
Janeiro/2025 |
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13/02 |
EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições Incidentes sobre a Receita |
Dezembro/2025 |
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13/02 |
DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido |
Outubro a Dezembro/2025 |
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18/02 |
EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021) |
Janeiro/2025 |
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20/02 |
DITR – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária |
Dezembro/2025 |
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20/02 |
PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional |
Janeiro/2025 |
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27/02 |
DBF – Declaração de Benefícios Fiscais |
Ano-calendário de 2025 |
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27/02 |
DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais |
Janeiro/2025 |
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27/02 |
Derex – Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais |
Ano-calendário de 2025 |
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27/02 |
Decred – Declaração de Operações com Cartões de Crédito |
Julho a Dezembro/2025 |
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27/02 |
DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie |
Janeiro/2025 |
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27/02 |
DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias |
Janeiro/2025 |
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27/02 |
Dimob – Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias |
Ano-calendário de 2025 |
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27/02 |
Dmed – Declaração de Serviços Médicos e de Saúde |
Ano-calendário de 2025 |
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27/02 |
e-Financeira |
Julho a Dezembro/2025 |
Para conferir mais detalhes sobre esses e outros prazos, acesse:
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/agenda-tributaria/2026/fevereiro
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