Obrigações Acessórias: Receita Federal disponibilizou a agenda tributária de janeiro/2026
Confira os prazos fiscais do mês
Para que os contribuintes possam se organizar e manter suas obrigações fiscais em dia, é importante conferir os prazos das obrigações acessórias e contábeis. A agenda tributária divulgada pela Receita Federal contém informações sobre as obrigações do mês de janeiro de 2026, incluindo datas de vencimento e período de apuração correspondente a cada obrigação.
É fundamental que os contribuintes fiquem atentos a essas informações para evitar atrasos e possíveis sanções fiscais.
Agenda de janeiro para pessoa jurídica
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Data |
Obrigação |
Período de apuração |
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08/01 |
SisbOpPrevWeb – Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. |
Dezembro/2025 |
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15/01 |
EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. |
Novembro/2025 |
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16/01 |
EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais. |
Dezembro/2025 |
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20/01 |
DIPJ – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária. |
Novembro/2025 |
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20/01 |
PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional. |
Dezembro/2025 |
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30/01 |
DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos. |
Dezembro/2025 |
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30/01 |
DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie. |
Dezembro/2025 |
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30/01 |
DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias. |
Dezembro/2025 |
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30/01 |
Opção pelo Simples Nacional (ME e EPP). |
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30/01 |
Opção pelo SIMEI (MEI). |
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Para conferir mais detalhes sobre esses e outros prazos, acesse:
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/agenda-tributaria/2026/janeiro
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