Regularize pendências fiscais e evite multas com a Receita Federal

A Receita Federal abriu nova oportunidade para que empresas corrijam pendências relacionadas ao PIS e à Cofins. A medida incentiva a autorregularização, permitindo que os contribuintes ajustem voluntariamente sua situação fiscal antes da aplicação de multas e demais penalidades.

Nesta etapa, 3.062 empresas foram identificadas com divergências que somam aproximadamente R$ 1,2 bilhão, entre valores declarados na EFD-Contribuições e na DCTF.

A partir de 30 de setembro de 2025, serão enviados avisos de autorregularização por carta e pelo e-CAC, com prazo até 28 de novembro de 2025 para efetuar os ajustes necessários.

As empresas que se regularizarem dentro do prazo evitam multas e juros adicionais. Em edições anteriores, 78% das empresas notificadas ajustaram suas informações sem autuação, confirmando os benefícios da iniciativa.

Essa ação integra a Malha Fiscal Digital, que cruza dados de diferentes declarações e amplia a eficiência na detecção de inconsistências fiscais. Além de prevenir penalidades, a autorregularização fortalece a conformidade e a gestão tributária das empresas.

A tabela a seguir apresenta, por estado, a quantidade de empresas afetadas e os valores das insuficiências apuradas:

A autorregularização é uma oportunidade para manter a regularidade fiscal e reduzir riscos.

Na HLB Brasil, nossa equipe de especialistas está pronta para apoiar sua empresa nas diversas etapas do processo.

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