Obrigações Acessórias: Receita Federal disponibilizou a agenda tributária de fevereiro/2026
Confira os prazos fiscais do mês
Para que os contribuintes possam se organizar e manter suas obrigações fiscais em dia, é importante conferir os prazos das obrigações acessórias e contábeis. A agenda tributária divulgada pela Receita Federal contém informações sobre as obrigações do mês de fevereiro de 2026, incluindo datas de vencimento e período de apuração correspondente a cada obrigação.
É fundamental que os contribuintes fiquem atentos a essas informações para evitar atrasos e possíveis sanções fiscais.
Agenda de fevereiro para pessoa jurídica
Data de entrega | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
10/02 | SisObraPrefWeb – Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | Janeiro/2025 |
13/02 | EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições Incidentes sobre a Receita | Dezembro/2025 |
13/02 | DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido | Outubro a Dezembro/2025 |
18/02 | EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021) | Janeiro/2025 |
20/02 | DITR – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária | Dezembro/2025 |
20/02 | PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | Janeiro/2025 |
27/02 | DBF – Declaração de Benefícios Fiscais | Ano-calendário de 2025 |
27/02 | DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais | Janeiro/2025 |
27/02 | Derex – Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais | Ano-calendário de 2025 |
27/02 | Decred – Declaração de Operações com Cartões de Crédito | Julho a Dezembro/2025 |
27/02 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | Janeiro/2025 |
27/02 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Janeiro/2025 |
27/02 | Dimob – Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias | Ano-calendário de 2025 |
27/02 | Dmed – Declaração de Serviços Médicos e de Saúde | Ano-calendário de 2025 |
27/02 | e-Financeira | Julho a Dezembro/2025 |
Para conferir mais detalhes sobre esses e outros prazos, acesse:
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/agenda-tributaria/2026/fevereiro
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