A reforma tributária e possíveis impactos para o contribuinte

Qualquer mudança mais profunda na estrutura tributária, sem uma efetiva redução da carga, pode não trazer impactos para os contribuintes.

Por Murilo Pires

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A tão esperada reforma tributária, através da PEC 45/2019, prevê a unificação da gestão e arrecadação de tributos da União, Estados e municípios de forma centralizada.

A intenção é pela unificação de três impostos federais, um estadual e um municipal por um único tributo sobre bens e serviços, o IBS, ao modelo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Imposto Sobre Serviços (ISS); a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); e a Contribuição do Programa de Integração Social (PIS), são os tributos que seriam unificados.

O resultado desta alteração prevê acabar com a cumulatividade do sistema de impostos e contribuições, fazendo com que reduza o efeito em cascata atual, além de simplificar e uniformizar as alíquotas, eliminar isenções e privilégios. Vale lembrar, que os tributos sobre o consumo oneram a atividade econômica, pois os custos são transferidos para o preço final dos produtos e serviços, o que desestimula a compra e, consequentemente, uma retomada econômica mais ágil.

Há outra proposta que está sendo construída pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, cujo princípio é que o novo imposto incida sobre os meios de pagamentos, como os cheques, cartões de crédito e dinheiro vivo, ao modelo da extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Além do mais, este modelo proposto, incluiria a desoneração da folha de pagamento, outro estímulo muito importante para a retomada do crescimento econômico.

Porém, a grande questão é que em virtude do déficit fiscal que a União, Estados e Municípios vem enfrentando, qualquer mudança mais profunda na estrutura tributária, sem uma efetiva redução da carga, pode não trazer impactos para os contribuintes em relação ao volume de impostos pagos e talvez até um aumento, o que poderia acarretar em desequilíbrio no sistema de arrecadação dos tributos para alguns segmentos e não surtir o efeito esperado de crescimento econômico proposto pelo governo.

 

Murilo Pires é líder de Tributos da HLB Brasil

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