Para que os contribuintes possam se organizar e manter suas obrigações fiscais em dia, é importante conferir os prazos das obrigações acessórias e contábeis. A agenda tributária divulgada pela Receita Federal contém informações sobre as obrigações fiscais do mês de maio de 2024, incluindo datas de vencimento e período de apuração correspondente a cada obrigação.
WebSummit Rio 2024: soluções em IA e a importância dos dados estruturados
O WebSummit Rio 2024 reuniu mentes brilhantes e inovadoras para discutir o futuro da tecnologia e dos negócios. Entre os temas mais proeminentes destacados no evento, a inteligência artificial (IA) emergiu como uma solução vital para impulsionar o crescimento e a eficiência dos negócios.
Câmara dos Deputados aprova projeto de lei complementar para flexibilizar recolhimento de ICMS pelos Estados
A Câmara dos Deputados aprovou recentemente projeto de lei complementar destinado ao recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelos Estados. Sob o escrutínio da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara, o Projeto de Lei Complementar (PLP 257/23) foi avaliado de forma favorável, abrindo caminho para uma mudança significativa no panorama fiscal nacional.
Pesquisa HLB com Líderes Empresariais 2024 – LATAM
A nossa rede global divulgou a Pesquisa HLB de Líderes Empresariais – LATAM, com destaque em como os líderes da região estão liderando na inovação, especialmente no que diz respeito à adoção da inteligência artificial (IA) em suas organizações.
Empregadores devem informar raça/etnia nos documentos trabalhistas a partir de abril
A partir de 22 de abril, uma nova lei entrou em vigor no Brasil, tornando obrigatória a inclusão de informações sobre raça/etnia nos documentos trabalhistas. Esta mudança foi implementada pela Lei 14.553, de 20 de abril de 2023, que alterou a Lei 12.288/2012, instituindo o Estatuto da Igualdade Racial.
Atenção – Preenchimento da Escrituração Contábil Digital (ECD)
Durante o processo de submissão da Escrituração Contábil Digital (ECD), empresas frequentemente se deparam com o requisito de incluir um auditor independente a partir de 2024, conforme definido para empresas de grande porte pela Lei nº 11.638/2007.
Resolução CMN nº 4.966 – Mudanças e Desafios
A Resolução CMN nº 4.966, também conhecida como Lei de Instrumentos Financeiros, publicada em 25 de novembro de 2021, trouxe significativas mudanças na forma como as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BCB registram, classificam e divulgam seus instrumentos financeiros.
ECD 2024: entrega deve ser realizada até o final de junho
Em 2024, a entrega da ECD referente ao ano calendário 2023, deve ser realizada até o último dia útil de junho, sendo obrigatória para todas as empresas e entidades jurídicas, inclusive aquelas com imunidade ou isenção fiscal, que se enquadram nos regimes de tributação de lucro real, lucro presumido ou lucro arbitrado.
Auditoria de Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPC
O objetivo da auditoria independente é aumentar o grau de confiança nas demonstrações contábeis por parte dos usuários. Isso é alcançado mediante a expressão de uma opinião pelo auditor sobre a adequação da elaboração das demonstrações contábeis e se elas representam a posição patrimonial e financeira da Entidade Fechada de Previdência Complementar – EFPC.
Lei 14.754/23: novas regras para tributação de investimentos no exterior
A promulgação da Lei 14.754/23 tem sido objeto de considerável debate e análise dentro do cenário econômico e jurídico nacional, especialmente no que diz respeito à tributação da renda proveniente de investimentos realizados no exterior por pessoas físicas residentes no Brasil.
