Fique atento as informações sobre a Implantação e registro do PPP eletrônico

Após discussões e para atender pleitos das empresas, principalmente as optantes pelo Simples Nacional que estão em fase de adaptação ao e-Social no que diz respeito aos eventos de Saúde e Segurança no Trabalho (SST), foi determinado no dia 24 de dezembro de 2021 – pela Portaria MTP n° 1010 – que o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) por meio eletrônico será implantado a partir de janeiro de 2023 e não mais no dia primeiro de janeiro de 2022, como era previsto anteriormente pela Portaria MTP n° 313/2021.

Entretanto, apesar da alteração no período de implementação, é mantida os demais procedimentos previstos pela Portaria MTP n° 313/2021 relativos aos registros que serão efetuados no eSocial, além das divisões das empresas para facilitar a transição.

Com isso, o registro do PPP passa a ser obrigatório para empresas do grupo 1 já a partir do dia 3 de janeiro de 2022, primeiro dia útil do ano, sendo o grupo composto por cerca de 13 mil grandes empresas.

A mudança pretende trazer segurança jurídica às empresas, reduzir a judicialização do benefício de aposentadoria especial, além de melhorar a qualidade das informações que serão encaminhadas ao INSS e ao Fisco. A digitalização do processo também garante maior qualidade e segurança ao armazenamento das informações disponíveis para a fiscalização dos colaboradores e, para os segurados da Previdência, a tecnológica também permite transparência.

Entretanto, para o período anterior à vigência dos registros em 3 de janeiro de 2022, as informações de exposição deverão ainda ser entregues ao trabalhador em formulário físico. Isso é necessário, pois o PPP eletrônico somente registrará informações de exposição após essa data no eSocial.

Para os demais casos, até a implantação efetiva do PPP em papel eletrônico, empregadores ainda devem cumprir a obrigatoriedade por papel.

O que é o PPP?

Também conhecido como Perfil Profissiográfico Eletrônico, é um documento de emissão obrigatória desde 2004 que contém o histórico laboral do trabalhador, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, para demonstração da exposição do funcionário a agentes nocivos.

A sua importância e obrigatoriedade se deve por conter, como já indicado, o histórico laboral do empregado, os registros ambientais e os riscos durante todo o tempo que o trabalhador estava inserido na relação de trabalho, sendo de extrema necessidade para aqueles que atuam em ambientes insalubres como comprovante para aposentadoria especial junto ao INSS.

Em caso de dúvidas sobre o assunto, contamos com profissionais especializados para orientá-los. Entre em contato!