IVA Dual: novo sistema tributário proposto na reforma

Por Cleber Alvarenga

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A reforma tributária segue a passos lentos, sendo dividida em etapas – o que pode trazer desinformação para o contribuinte no meio de mudanças espaçadas e sem muita informação concreta sobre implantação e prazos.

Uma das últimas novidades foi a inserção da proposta do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) à Emenda à Constituição (PEC) da reforma que pretende criar um imposto dual, reunindo em duas vertentes os impostos federais e tributos estaduais e municipais. Nesse artigo, explicaremos um pouco como funcionará essa nova forma de tributação proposta.

O relatório enviado pertence à PEC 110/2019 que se encontra parada no Congresso desde julho de 2019. O IVA dual (Imposto sobre Valor Agregado), projeto central do texto entregue, unificará o IVA Federal – composto pelo Pis e Cofins (CBS) – e o IVA Subnacional que apresenta o ICMS e o ISS (IBS). Esse novo modelo de tributação, propõe regularizar a apuração por débitos e créditos recaindo sobre o valor agregado ao longo do período de produção de bens e serviços.

Além disso, a alíquota do IVA Dual estabelecerá a transparência como um dos principais focos ao permitir que os consumidores dos serviços fiquem cientes sobre o quanto de impostos estão pagando – método inovador por não ser possível essa opção até o momento.

No processo de tributação, diferente do que acontece atualmente que é cobrado em parte na origem pelo ICMS e ISS, o imposto será cobrado no seu destino final. Essa novidade pretende aplacar a chamada “guerra fiscal entre Estados e Municípios” ao permitir que estados menos desenvolvidos arrecadem impostos dos bens e serviços consumidos localmente, proporcionando equilíbrio tributário aos entes federais ao mesmo tempo que conquista mais recursos para o desenvolvimento integrado nacional.

Como podemos perceber, o aspecto principal do IVA Dual é regularizar e padronizar um sistema tributário conhecido pelo seu modo burocrático e não reduz a carga tributária, sendo esse um outro lado da reforma que foi fatiada.

De acordo com o relator da proposta, o sistema tributário proposto tem como objetivo dar autonomia a estados e municípios durante a gestão da arrecadação tributária. Ele esclarece que haverá variações entre os entes federativos, mas que o imposto será semelhante para todas as operações com bens e prestações de serviços.

O Imposto sobre Valor Agregado já é um sistema implantado em mais de 170 países, sendo um sistema bastante satisfatório que o Brasil pretende seguir em moldes semelhantes para suavizar o sistema tributário atual. Porém, precisamos aguardar a sua implantação que segue lenta como todas as fases da reforma.

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