Ministério da Economia prorroga prazos das prestações dos parcelamentos tributários

Por Cléber Alvarenga

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O Ministério da Economia prorrogou os prazos de vencimento das parcelas mensais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

A alteração foi publicada no Diário Oficial na terça-feira (12/05) Portaria 201/2020, em decorrência da pandemia causada pela COVID-19.

A seguir, você pode conferir as novas datas para o pagamento das prestações dos parcelamentos tributários com vencimento em maio, junho e julho de 2020. Lembrando que a data limite será sempre no último dia de cada mês.

  • vencimento em maio de 2020 terão seu vencimento prorrogados para agosto de 2020;
  • vencimento em junho de 2020 terão seu vencimento prorrogados para outubro de 2020;
  • vencimento em julho de 2020 terão seu vencimento prorrogados para dezembro de 2020.

Deve ser ressaltado que a medida não se aplica aos parcelamentos no âmbito do Simples Nacional, pois esta decisão é de competência do Comitê Gestor do Simples Nacional.

No quadro abaixo há o detalhamento dos valores prorrogados:

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Cléber Alvarenga é Compliance Manager da HLB Brasil

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