Ministério da Economia prorroga prazos das prestações dos parcelamentos tributários
Por Cléber Alvarenga
O Ministério da Economia prorrogou os prazos de vencimento das parcelas mensais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
A alteração foi publicada no Diário Oficial na terça-feira (12/05) Portaria 201/2020, em decorrência da pandemia causada pela COVID-19.
A seguir, você pode conferir as novas datas para o pagamento das prestações dos parcelamentos tributários com vencimento em maio, junho e julho de 2020. Lembrando que a data limite será sempre no último dia de cada mês.
- vencimento em maio de 2020 terão seu vencimento prorrogados para agosto de 2020;
- vencimento em junho de 2020 terão seu vencimento prorrogados para outubro de 2020;
- vencimento em julho de 2020 terão seu vencimento prorrogados para dezembro de 2020.
Deve ser ressaltado que a medida não se aplica aos parcelamentos no âmbito do Simples Nacional, pois esta decisão é de competência do Comitê Gestor do Simples Nacional.
No quadro abaixo há o detalhamento dos valores prorrogados:
Em caso de dúvidas, nossos especialistas estarão disponíveis para orientá-los.
Cléber Alvarenga é Compliance Manager da HLB Brasil
