STJ fixa que ISS compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL

Nota

STJ fixa que ISS compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL

STJ decide que ISS compõe a base de cálculo do IRPJ e CSLL no lucro presumido, uniformizando o entendimento para empresas e contribuintes.

Nota

Obrigações Acessórias: Receita Federal disponibilizou a agenda tributária de agosto/2024

Confira os prazos das obrigações acessórias do mês de agosto de 2024

e-book

Compliance: Labor and Social Security Playbook

Na HLB Brasil, oferecemos soluções de Compliance Tributário e Trabalhista para ajudar sua empresa a cumprir as leis de forma eficiente e segura.

Nota

Câmara dos Deputados aprova nova regulamentação para compensações tributárias

Nos últimos dias, a Câmara dos Deputados aprovou uma nova regulamentação para compensações tributárias. Esta medida, que redefine os parâmetros para o pagamento de compensações tributárias, representa um marco importante...

Blog

Receita Federal prorroga prazos de entrega de IR e vencimento de tributos aos municípios do RS

A Portaria RFB Nº 415 estabeleceu a prorrogação dos prazos para pagamento de tributos federais e a entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) no RS

Artigo

Tributação de rendimentos de fundos no exterior

A Receita Federal emitiu uma Instrução Normativa (IN) publicada no Diário Oficial da União (DOU), estabelecendo diretrizes para a tributação dos rendimentos auferidos por pessoas físicas residentes no Brasil que...

Artigo

Alterações nas regras de tributação de Incentivos Fiscais

Entrou em vigor a Lei 14.789/23, que promove mudanças significativas nas regras de tributação de incentivos fiscais para investimentos concedidos pelos estados no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços...

Nota

Proposta de modificação na tributação das subvenções é apresentada no Congresso

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Deputado José Guimarães (PT-CE), anunciou que a votação do projeto destinado a reformar a tributação das subvenções concedidas pelo poder público para...

Artigo

Impacto na retirada de lucros com a nova regra da EFD-Reinf

Os contribuintes brasileiros começaram, desde o mês de setembro deste ano, a enfrentar uma nova realidade fiscal, com a introdução de importantes mudanças na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e...

Nota

Receita Federal amplia divulgação de interpretações tributárias vinculantes

No primeiro semestre deste ano, a Receita Federal aprimorou seu site para tornar mais acessível à divulgação de interpretações tributárias vinculantes relacionadas aos impostos sob sua administração. Essas interpretações, também...