Obrigações Acessórias: Receita Federal disponibilizou a agenda tributária de julho/2024
Confira os prazos ficais do mês
Para que os contribuintes possam se organizar e manter suas obrigações fiscais em dia, é importante conferir os prazos das obrigações acessórias e contábeis. A agenda tributária divulgada pela Receita Federal contém informações sobre as obrigações do mês de julho de 2024, incluindo datas de vencimento e período de apuração correspondente a cada obrigação.
É fundamental que os contribuintes fiquem atentos a essas informações para evitar atrasos e possíveis sanções fiscais.
Agenda de julho para pessoa jurídica
OBRIGAÇÃO | DATA DE ENTREGA | PERÍODO DE APURAÇÃO |
Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | 10/07 | 1º a 31/junho/2024 |
EFD - Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) | 12/7 | Maio/2024 |
DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos | 15/07 | Junho/2024 |
EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais | 15/07 | Junho/2024 |
DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) | 22/7 | Junho/2024 |
PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | 22/07 | Junho/2024 |
DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal | 19/7 | Maio/2024 |
Dirbi - Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária | 20/7 | Janeiro a Maio/2024 |
DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | 31/7 | Junho/2024 |
DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | 31/7 | Junho/2024 |
ECF - Escrituração Contábil Fiscal | 31/7 | Ano-calendário de 2023 |
Fonte:
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/agenda-tributaria/2024/julho
