Pix: Banco Centrar isenta empresas de multas até maio de 2021
HLB Brasil
Com a funcionalidade do Pix ─ novo modelo de pagamento instantâneo ─ já disponível para ser utilizado, o Banco Central publicou a Resolução BCB número 42/2020, através do Diário Oficial da União, resolução que isenta empresas de pagarem penalidades no período entre 3 de novembro de 2020 até 15 de maio de 2021.
Esse período proporciona aos bancos, fintechs e associações financeiras um tempo de adaptação e adequação às regras do novo sistema.
De acordo com as regras apresentadas pelo Pix, as empresas e instituições que oferecerem a funcionalidade do novo modelo e cometerem alguma irregularidade, sendo atrasos nas transações ou falhas na comunicação com o Banco Central, podem pagar multa que chegam de R$ 50 mil a R$ 1 milhão.
Portanto, durante este período de sete meses para adaptação, as empresas devem captar as irregularidades e planejar métodos e soluções para os problemas encontrados, evitando assim, problemas futuros. O Banco Central também indica que deve ser elaborado medidas alternativas para reparação de irregularidades e métodos para evitar a reincidência e reparação de danos.
Entre as situações que podem gerar infração, estão o modo de operação e segurança do uso de QR Codes e deixar de cumprir os tempos máximos estabelecidos para as transações de pagamento ou acordos de serviço da modalidade de pagamento instantâneo.
Para as organizações que descumprirem as regras impostas pelo Pix, podem sofrer além da multa, suspensão ou exclusão do sistema de pagamento.
Conforme informações do site do Banco Central, o Pix chegou com níveis de aceitação altos pelo mercado. Somente no primeiro dia foram realizados mais de 600 mil registros de chaves nas primeiras três horas, além de 3.528.822 cadastramentos.
Fique atento, o cadastro do Pix e chaves devem ser realizados através de aplicativos bancários, fintechs ou instituições de pagamento.
Fonte: https://www.bcb.gov.br/detalhenoticia/489/noticia Multas- Resolução BCB n° 31 de 29/10/2020 https://www.bcb.gov.br)
