Proposta do Estatuto do Trabalho ganha apoio como substituto da CLT

Recentemente, as discussões sobre a criação do Estatuto do Trabalho voltaram ao centro das atenções. Esse projeto tem como objetivo modernizar a legislação trabalhista brasileira, substituindo a atual Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A proposta visa atualizar os direitos existentes, incluindo diretrizes específicas para o trabalho remoto, que se tornou amplamente utilizado durante e após a pandemia de Covid-19. Também se destaca a importância da proteção jurídica em relação a esses casos.

O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, autor do requerimento da audiência, afirmou que o Estatuto do Trabalho tem como objetivo atualizar e contemplar temas importantes, como a igualdade salarial entre homens e mulheres, o combate ao trabalho escravo, a jornada intermitente e a importância do meio ambiente do trabalho, entre outros.

Essa discussão não é recente, sendo encaminhada em 2018 como Sugestão Legislativa por uma subcomissão temporária do Senado. O projeto aborda temas fundamentais, como os direitos trabalhistas dos trabalhadores.

Durante a última audiência, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Delaíde Miranda Arantes, apresentou um estudo que avaliou o respeito aos direitos trabalhistas em 135 países, realizado pela Confederação Sindical Internacional em 2019. Segundo a ministra, o Brasil ocupa uma posição preocupante, estando entre os dez piores países nesse aspecto.

Esses dados reforçam a importância das discussões envolvendo o Estatuto do Trabalho, que ainda está em sua fase de elaboração, mas apresenta grandes chances de aprovação. Após isso, a proposta será submetida à revisão e aprovação dos legisladores.