Prorrogação no calendário de entrega da CBE

Por Marcelo Fonseca e Márcio Henrique

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Por conta das dificuldades criadas pela pandemia do coronavírus, o Banco Central do Brasil decidiu adiar o calendário de entrega da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE).

 

A declaração anual, com data base em 31/12/2019, deveria ser entregue até 5/4/2020 e, agora, o prazo final foi estendido para 01/06/2020. A declaração trimestral, com data base em 31/03/2020, deveria ser entregue no até 05/06/2020 e, agora, deverá ser entregue entre 15/06/2020 e 15/07/2020. 

 

A declaração é obrigatória para pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no país, que detenham, no exterior, ativos totais iguais ou superiores a:

 

  • US$ 100.000,00, ou equivalente em outras moedas, em 31 de dezembro de cada ano-base – CBE Anual.
  • US$ 100.000.000,00, ou equivalente em outras moedas, em 31 de março, 30 de junho e 30 de setembro de cada ano-base – CBE Trimestral.

 

Caso seja de seu interesse, por favor entre em contato, para mais informações.

Marcelo Fonseca

Líder do escritório do Rio de Janeiro e Campinas

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Marcio Henrique de Oliveira

Líder de Operações Brasil

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