Reforma do IR pode afetar holdings familiares

Por Cléber Alvarenga

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Nos últimos dias novas informações sobre a reforma do Imposto de Renda e o andamento da reforma tributárias estão surgindo e trazendo preocupações para os contribuintes.

O Projeto de Lei n° 2337/2021 em tramitação que propõem a reforma do IR pode atingir a criação de holding familiar e trazer desvantagem para aqueles que pretendem aderir ao planejamento patrimonial e sucessório.

Isso porque a proposta levada ao Congresso Nacional prevê o aumento de tributação e antecipação do pagamento do imposto, que passará a incidir antes da distribuição do lucro. Ademais, o texto do projeto modifica a tributação de venda indireta de participação societária ou ativos localizados no Brasil e a tributação de fundos fechados.

Além disso, o PL aplica que lucros decorrentes de participação no exterior serão disponibilizados para pessoa física controladora e residente no país na data do balanço que forem apurados e estarão sujeitos à tributação do imposto de renda quando a controlada estiver em paraíso fiscal.

As medidas vão afetar as holdings familiares principalmente por elas serem escolhidas pelas suas vantagens fiscais por meio da tributação de pessoa jurídica e, se estruturados as projeções do projeto, ela acaba perdendo parte dos seus benefícios e desestimulando o desenvolvimento de novos sistemas empresariais.

As holdings familiares são sistemas desenvolvidos para gestão, sendo um exemplo os imóveis, incluindo propriedades rurais e de investimento no exterior. Desde 2016 elas se tornaram mais comuns a partir do programa de repatriação denominado Regime Especial de Regularização Cambial e Tributário (Rerct).

Normalmente, a estruturação de uma holding é segmentada em etapas que são ajustadas de acordo com a necessidade e valores de cada negócio e possui a confiança dos contribuintes brasileiros para monitorar e gerir os seus patrimônios, negócios e relações familiares.

Em casos de patrimônio de sócios, por exemplo, a holding conta como capital social e é protegida contra problemas das pessoas físicas que estão presentes no núcleo familiar. Por essa razão, é possível organizar e estipular normas de prestação de contas, critérios para ingressos familiares e remuneração correta para sócios e colaboradores.

Entretanto, se o projeto for realmente aprovado, o cenário pode ser outro. As holdings patrimoniais terão que mudar para um sistema de apuração de lucro real que poderá ser mais

complicado no cenário tributário, forçando empresas investirem em compliance pelo aumento das obrigações acessórias.

A HLB Brasil, através da nossa linha de serviços de Tax e Business Process Solutions (BPS) pode auxiliar e oferecer suporte para a sua empresa, caso o projeto seja efetivado. Em caso de dúvidas, entre em contato com um de nossos especialistas.

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