Reforma Tributária
Eliane Cunha
O tema reforma tributária é um assunto que gera grandes expectativas, principalmente com o incentivo que pode gerar para uma retomada e crescimento econômico.
A necessidade de uma reforma no setor tributário também gira em torno do desgaste burocrático e a complexidade que o sistema atual traz para as empresas. Atualmente, as organizações brasileiras gastam mais horas do que qualquer outro país para realizar a apuração e o pagamento de seus tributos – segundo dados fornecidos pelo Banco Mundial, as empresas gastam em média 1.501 horas por ano para apurar e pagar seus tributos corretamente.
Portanto, além de ser fundamental a Reforma Tributária para o crescimento e retomada econômica no Brasil, contamos também com uma redução no tempo de apuração e pagamento dos impostos, porque este processo impacta diretamente nas empresas, elevando o custo interno.
Atualmente, temos três propostas principais – sendo elas a PEC 45/2019 da Câmara dos Deputados, a PEC 110/2019 do Senado, e a do Governo Federal (PL 3.887/2020).
PEC 45/2019:
A PEC 45 da Câmara dos Deputados prevê a unificação dos tributos PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS, que teria alíquota a ser definida por estados e municípios;
PEC 110/2019:
PEC 110 unifica os tributos PIS/PASEP, COFINS, IPI, IOF, CIDE-COMBUSTÍVEIS, ICMS, ISS e Salário Educação, criando em substituição a estes tributos o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), com alíquota única e de competência estadual;
Governo Federal (PL 3.887/2020):
A proposta do governo federal cria a “CBS” (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços), com alíquota única de 12% e propõem a unificação das atuais contribuições de PIS e COFINS.
A NECESSIDADE NA AGILIZAÇÃO NO ANDAMENTO DA REFORMA
Sete entidades representativas do Fisco (Febrafite, Anfip, Anafisco, Fenafim, Fenafisco, Sindifisco Nacional e Unafisco Nacional) enviaram uma carta aos novos presidentes da Câmara e do Senado pedindo prioridade na votação da reforma tributária.
De acordo com as entidades, a resolução da tramitação da pauta da reforma é importante para “recolocar o país nos trilhos do desenvolvimento econômico sustentável”. Além de produzir resultados imediatos para a geração de empregos, melhorias nos negócios e destravamento econômico.
Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), foram eleitos no último dia 1° de fevereiro os novos Presidentes da Câmara e do Senado respectivamente e terão a responsabilidade de dar os próximos passos na discussão do tema.
Segundo Rodrigo Pacheco, a reforma tributária “é uma prioridade para o país” e deve ser aprovada entre agosto e outubro deste ano nas duas Casas do Congresso Nacional.
Sem deixar de reconhecer a importância das demais pautas para serem discutidas no parlamento, a Reforma Tributária precisa ser um tema prioritário este ano devido a necessidade atual do país, precisamos de uma reforma tributária ampla que gere um sistema justo, simples e transparente – trazendo benefícios e melhorias para pessoas físicas e jurídicas, crescimento econômico e que incentive a abertura de novos investimentos no país.
Eliane Cunha é Líder de Operações SP-BPS da HLB Brasil.
