Relações Internacionais: parlamento britânico aprova acordo de não-bitributação com o Brasil

Oito meses após ser assinado pelo Brasil e pelo Reino Unido, o acordo para evitar a dupla tributação sobre a renda e combater a evasão fiscal em ambos os países foi aprovado pelo parlamento britânico. Agora, para entrar em vigor, o documento precisa ser ratificado pelo Congresso brasileiro.

Segundo a embaixada britânica, o acordo fortalece o comércio bilateral, uma medida que foi defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante sua visita a Londres em maio.

A Embaixada destacou que o acordo atende aos pedidos da comunidade empresarial de ambos os países e está alinhado com as ambições do presidente Lula e do primeiro-ministro Rishi Sunak de criar oportunidades de comércio e investimento.

O acordo impede que transações financeiras entre o Brasil e o Reino Unido, como pagamento de dividendos, royalties, serviços e juros, sofram dupla incidência de impostos sobre a renda ou o lucro em ambos os países. Com a tributação ocorrendo apenas uma vez, o acordo proporciona maior segurança jurídica.

Além disso, o acordo permitirá que as empresas dos dois países importem tecnologias e serviços não disponíveis no mercado interno, visando aumentar a produção e a competitividade. Com a redução da tributação dupla, muitos recursos atualmente destinados a pagar impostos poderão ser redirecionados para investimentos, incluindo pesquisa, inovação e desenvolvimento.

O acordo de não-bitributação, alinhado às diretrizes da OCDE para evitar a erosão da base tributária e a transferência de lucros para paraísos fiscais, também atua no combate à evasão fiscal e elisão, onde empresas aproveitam brechas na legislação para evitar o pagamento de impostos. Isso será possível graças a uma maior troca de informações na arrecadação de tributos, o que melhorará a eficiência e a racionalidade na cobrança de impostos.

A globalização trouxe a coexistência de diversos sistemas jurídicos e tributários, o que resultou em fluxos comerciais e de investimentos sendo tributados duas vezes (uma em cada país) ou não tributados de forma alguma (dupla não tributação). O acordo busca corrigir essas distorções e estabelecer uma base mais justa e equitativa para as transações comerciais entre Brasil e Reino Unido.

As negociações do acordo tiveram início em 2022, após anos de diálogos exploratórios entre a Receita Federal brasileira e o órgão equivalente no Reino Unido, e foram concluídas em apenas cinco meses. O acordo foi assinado em novembro do ano anterior.

Segundo o Banco Central, os investimentos brasileiros no Reino Unido somaram US$ 8,03 bilhões, enquanto os investimentos britânicos no Brasil totalizaram US$ 28,91 bilhões em 2021. Além disso, a corrente de comércio entre os dois países alcançou US$ 6,5 bilhões no mesmo ano, representando um aumento de 14,9% em relação a 2021, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Fonte: Agência Brasil