Sancionada lei que fortifica pena para crimes cibernéticos
Por Alexsander Martins
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nos últimos dias, o Projeto de Lei nº 4.554/2020 que fortifica penas para crimes de furto e estelionato praticados através de dispositivos eletrônicos como celulares, computadores e tablets – os chamados crimes cibernéticos.
De acordo com o texto do projeto, a nova medida altera o Código Penal, ampliando os seguintes pontos da lei:
- Anteriormente a pena para esse tipo de crime era de três meses a um ano de detenção, passando a partir de agora, a ser de um a quatro anos de reclusão – além do pagamento de multa;
- As novas medidas oferecem a possibilidade de que a pena de reclusão seja posta em casos de condenação mais severa e a detenção para situações mais leves, não permitindo que o início do cumprimento ocorra em regime fechado;
- Terá um agravante para crimes de furto cometidos através de aparelhos conectados à internet, seja por meio de violação de senhas, mecanismos de segurança ou programas invasores. A pena será de reclusão de quatro a oito anos;
- Em caso de prejuízo econômico, a pena pode aumentar de um a dois terços e, se ocorrer invasão de conteúdo de comunicação eletrônica privada, segredos comerciais, industriais, informações sigilosas ou de controle remoto não autorizado, a pena pode variar de dois a cinco anos de reclusão;
- Com as novas medidas, crimes cibernéticos praticados em idosos ou vulnerável pode receber aumento da pena de um terço ao dobro, conforme o seu resultado.
O Projeto de Lei foi aprovado no início de maio e é de estrema importância para regulamentar os crimes cibernéticos, além de afirmar a importância de medidas de proteção e segurança para essa violação que muitas vezes é sigilosa e as vítimas não buscam os seus direitos adequadamente.
Em conformidade com a LGPD, o PL vem para trazer maior segurança para pessoas físicas e jurídicas. Entretanto, também é importante que indivíduos e empresas tomem medidas para evitar problemas futuros com perdas e invasões de dados sigilosos.
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Alexsander Martins é Cyber Security Supervisor da HLB Brasil
