Termina nesta sexta-feira a isenção de taxas para abertura de empresas no Estado de São Paulo
Por Marcelo Fonseca
De acordo com o prazo estipulado pela Portaria Jucesp 30 no mês de agosto, a isenção de taxas para abertura de empresas ante a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) termina nesta sexta-feira (23).
A medida alterava as portarias 74 e 75, que apresenta a tabela de preços praticada pela Junta Comercial sobre a cobrança de empresas classificadas como Limitada (LTDA), Empresário Individual por Responsabilidade Limitada (Eireli), Sociedade Anônima (S/A), empresa pública, Empresário Individual (EI) e sociedade corporativa por um período de 60 dias.
O objetivo da suspensão da cobrança era aplacar o impacto da COVID-19 na economia e incentivar o empreendedorismo. O que apresentou resultados satisfatórios conforme dados divulgados pela Junta Comercial, em que mostram que no mês de setembro foram cadastradas 23.205 novas empresas jurídicas no Estado ─ sendo o maior índice alcançado desde o início da mensuração, em 1998.
Dentro destes números, 31% fazem parte do setor de comércio, veículos automotores e bicicletas. Empresas prestadoras de atividades profissionais, científicas, técnicas e administrativas ocuparam 12% em novas aberturas e 11,3% são de serviços complementares.
Apesar destes dados positivos, muitas empresas tiveram que encerrar os seus negócios durante a pandemia, sendo calculado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), que mais de 202 mil empresas encerraram suas atividades este ano, entre elas 197 mil são de pequeno porte.
A FecomercioSP, enviou na última segunda-feira (19) um ofício ao governo estadual pedindo a prorrogação da dispensa de pagamento da taxa para aberturas de empresas. No documento, a Federação destacou que a suspensão da taxa foi importante para alavancar as atividades econômicas e que a prorrogação pode impulsionar ainda mais o empreendedorismo e, consequentemente, a economia.
Vale refletir sobre a cobrança das taxas mesmo em momentos de normalidade econômica. O empreendedorismo, muitas vezes consequência do desemprego crônico, deveria ser incentivado através da desburocratização e redução de custos. O número de empresas que iniciaram suas operações em plena pandemia deveria servir de exemplo para que o setor público
reavalie sua forma de incentivar novos negócios. A ideia é simples: a isenção de taxas de hoje pode ser compensada pelo imposto recolhido no futuro.
Investir nos empreendedores é uma decisão inteligente.
Marcelo Fonseca é sócio e economista da HLB Brasil.
