Acordo entre Brasil e Reino Unido busca ampliar fluxos bilaterais de comércio e investimento
Por HLB Brasil
A Receita Federal divulgou em nota mais uma parceria. Os governos do Brasil e do Reino Unido assinaram no último dia 29 de novembro, acordo de Dupla Tributação (ADT) – instrumento voltado à Eliminação da Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e à Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais.
A novidade, segundo o órgão, é proporcionar segurança jurídica e promover o aumento dos fluxos bilaterais de comércio e investimento. O secretário especial da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes, também esclarece em nota que “os ADTs firmados pelo Brasil são exemplos dos esforços da instituição para expandir a rede de tratados tributários do país, importantes para o processo em andamento de acessão do Brasil à OCDE”.
Ele afirma que a Receita Federal vem nos últimos tempos conduzindo tratativas com outras grandes economias globais para impulsionar cada vez mais a área. A assinatura deste acordo, como é explicado, vai ao encontro dos esforços feitos pelo Brasil para ampliar sua rede e evitar a dupla tributação, sobretudo em países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), sendo o Reino Unido um dos membros.
Além disso, o ADT também converge com o Modelo de Convenção da OCDE, alinhado ao “Projeto sobre a Erosão da Base Tributária e Transferência de Lucros” (Projeto BEPS) da OCDE – contribuindo para o processo de acessão do Brasil à Organização.
Ainda segundo o secretário, é importante trabalhar o assunto porque a globalização da economia repercutiu em diversas áreas, entre as quais a coexistência dos sistemas jurídicos e, em especial, os sistemas tributários dos países, gerando muitas vezes a dupla tributação e a dupla não tributação nas relações comerciais. “Os países interessados em manter sua capacidade de investimento e atratividade procuram assinar acordos que atenuem ou eliminem essa dupla tributação”, afirmou. “Esse ADT que estamos assinando visa atenuar esse efeito”.
É esperado que o acordo celebrado com o Reino Unido atenda algumas reivindicações de entidades representativas da iniciativa privada, como o aumento do comércio e o investimento, além de proporcionar estabilidade a longo prazo.
De acordo com dados do Banco Central, os investimentos brasileiros no Reino Unido somaram US$ 5,2 bilhões no ano de 2020, sendo o Brasil destino de investimentos britânicos da ordem de US$ 25,2 bilhões. Por sua vez, a corrente de comércio entre os países no ano de 2021 alcançou US$ 5,6 bilhões, conforme dados da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia.
Com o acordo, portanto, além dos pontos levantados ao longo do texto, também se cria a expectativa de impulsionar ainda mais esses números e trazer resultados positivos para ambos.
Para conferir mais informações sobre a parceria, confira a nota oficial divulgada pela Receita:
