Brasil adota as Regras GloBE – Global Anti-Base Erosion – Lei 15.079/2024, nova regra de tributação mínima para multinacionaisPor HLB BrasilO Brasil avançou significativamente na adequação de sua legislação tributária às normas internacionais de combate à erosão da base tributária e transferência de lucros, conhecidas como Global Anti-Base Erosion (GloBE) Rules, desenvolvidas no âmbito do Pilar Dois da OCDE. A … Read More
Relatório de Transparência Salarial: prazo final para envio termina em 28 de fevereiro
Relatório de Transparência Salarial: prazo final para envio termina em 28 de fevereiroPor HLB BrasilEmpresas com 100 ou mais colaboradores têm até 28 de fevereiro para enviar o Relatório de Transparência Salarial no portal Emprega Brasil. O envio é obrigatório, e o descumprimento pode gerar sanções. Esse relatório desempenha um papel essencial na promoção da equidade de gênero no ambiente … Read More
DCTFWeb: novo prazo para entrega da declaração
DCTFWeb: novo prazo para entrega da declaração A Receita Federal anunciou mudanças importantes na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Web (DCTFWeb), visando simplificar e unificar a entrega das obrigações fiscais das empresas.A Receita Federal publicou, em 07/02/2025, a Instrução Normativa RFB nº 2.248/2025, que altera a Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024, trazendo mudanças relevantes para a entrega da Declaração … Read More
Impactos das Regras de Preços de Transferência
Impactos das Regras de Preços de TransferênciaPor HLB BrasilA recente reformulação da legislação brasileira de preços de transferência representa uma mudança estrutural para empresas que realizam operações internacionais com partes relacionadas. Com a Lei 14.596/23 e a Instrução Normativa 2.161/23, o Brasil passou a alinhar seu regime às diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), estabelecendo novos … Read More
Transformação dos registros contábeis com os novos Impostos sobre Bens e Serviços
Transformação dos registros contábeis com os novos Impostos sobre Bens e ServiçosPor HLB BrasilA reforma tributária no Brasil trouxe importantes mudanças ao unificar tributos como PIS, Cofins, ISS, ICMS e IPI, criando a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Com o objetivo de simplificar o sistema tributário, essas alterações prometem reduzir a … Read More
Projeto em andamento busca limitar multas de obrigações tributárias acessórias
Entenda as mudanças: projeto em andamento busca limitar multas de obrigações tributárias acessóriasPor HLB BrasilA Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 1203/19, que estabelece limites para as multas aplicadas aos contribuintes que descumprirem obrigações tributárias acessórias. Essas obrigações incluem a entrega de declarações exigidas pela legislação, fundamentais para a comprovação … Read More
Agenda Tributária de Fevereiro
Obrigações Acessórias: Receita Federal disponibilizou a agenda tributária de fevereiro/2025Confira os prazos fiscais do mêsPara que os contribuintes possam se organizar e manter suas obrigações fiscais em dia, é importante conferir os prazos das obrigações acessórias e contábeis. A agenda tributária divulgada pela Receita Federal contém informações sobre as obrigações do mês de fevereiro de 2025, incluindo datas de vencimento … Read More
Drex: a nova era digital do real brasileiro
Drex: a nova era digital do real brasileiroProjeto avança e o lançamento está previsto para 2025O Brasil está prestes a revolucionar seu sistema financeiro com o Drex, uma moeda digital que promete modernizar a economia nacional. Com lançamento estimado para 2025, o projeto avança em testes conduzidos pelo Banco Central, priorizando a segurança e a privacidade dos usuários. Testes avançados … Read More
Reoneração da Folha de Pagamento em 2025
Reoneração da Folha de Pagamento: início da transição para 17 setores a partir de janeiro de 2025Por HLB BrasilEm janeiro de 2025, entra em vigor a reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia, conforme a lei sancionada em setembro de 2024. Este movimento marca o fim de um benefício tributário que vinha aliviando segmentos como têxtil, … Read More
Sancionada primeira parte da regulamentação da reforma tributária
Sancionada primeira parte da regulamentação da reforma tributáriaPor HLB BrasilO presidente Lula sancionou ontem (16/01) , com vetos, a primeira parte da regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, em evento no Palácio do Planalto. Novos tributos: · CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): Substituirá o PIS, Cofins e IPI; · IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): Substituirá o ICMS … Read More
