O objetivo da auditoria independente é aumentar o grau de confiança nas demonstrações contábeis por parte dos usuários. Isso é alcançado mediante a expressão de uma opinião pelo auditor sobre a adequação da elaboração das demonstrações contábeis e se elas representam a posição patrimonial e financeira da Entidade Fechada de Previdência Complementar – EFPC.
Proposta de reforma da lei de falências chega ao Senado para análise
A tão comentada proposta de reforma da Lei de Falências, originada do Poder Executivo, chegou ao Senado para análise. Aprovada na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3/2024 visa simplificar o processo de falência, conferir maior segurança jurídica e ampliar o poder decisório dos credores.
Obrigações Acessórias: Receita Federal disponibilizou a agenda tributária de abril/2024
Para que os contribuintes possam se organizar e manter suas obrigações fiscais em dia, é importante conferir os prazos das obrigações acessórias e contábeis. A agenda tributária divulgada pela Receita Federal contém informações sobre as obrigações fiscais do mês de abril de 2024, incluindo datas de vencimento e período de apuração correspondente a cada obrigação.
Receita Federal: transparência e segurança fiscal através da jurisprudência vinculante
Desde o ano de 2023, a Receita Federal do Brasil implementou uma iniciativa pioneira que revoluciona a forma como os contribuintes acessam informações fiscais e entendimentos jurídicos. Através do seu portal online, a instituição passou a disponibilizar de maneira transparente e acessível sua jurisprudência vinculante, promovendo assim um ambiente de maior segurança e esclarecimento para os cidadãos.
Tributação de rendimentos de fundos no exterior: orientações da Receita Federal
A Receita Federal emitiu uma Instrução Normativa (IN) publicada no Diário Oficial da União (DOU), estabelecendo diretrizes para a tributação dos rendimentos auferidos por pessoas físicas residentes no Brasil que possuem rendimentos no exterior. Essa medida visa a esclarecer e regulamentar a tributação desses rendimentos, garantindo conformidade com as obrigações fiscais.
Insolvências empresariais no Brasil: desafios e tendências para 2024
Em meio a um cenário econômico desafiador, as insolvências empresariais se destacam como uma preocupação crescente no Brasil. Nosso país, conhecido pelo empreendedorismo muitas vezes relacionado a falta de perspectivas no mercado de trabalho, enfrentou um aumento significativo de 39% nas insolvências em 2023, em comparação com o ano anterior. Agora, Allianz Trade aponta que as projeções para 2024 indicam um crescimento mais moderado, mas ainda substancial, de 9%.
CNJ aprova norma para extinguir execuções fiscais de até R$10 mil
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu um passo significativo em direção à otimização do sistema judiciário ao editar recentemente uma norma que autoriza juízes a extinguirem execuções fiscais de baixo valor, aquelas que não ultrapassem a quantia de R$ 10.000,00.
Domicílio Judicial Eletrônico: Empresas têm até 30 de março para se cadastrarem
A partir de 1º de março, grandes e médias empresas em todo o Brasil terão 90 dias para aderir voluntariamente ao Domicílio Judicial Eletrônico, uma ferramenta crucial no âmbito do Programa Justiça 4.0. Esta plataforma inovadora centraliza as comunicações de processos de todos os tribunais brasileiros em uma única plataforma digital.
Agenda tributária de março de 2024: datas e obrigações
A Agenda Tributária é um guia crucial para organizar e cumprir as obrigações fiscais de empresas e indivíduos. No contexto de março de 2024, a Receita Federal disponibilizou um calendário detalhado de obrigações acessórias e contábeis, permitindo que os contribuintes se preparem adequadamente para cumprir suas responsabilidades fiscais.
Confira regras e passo a passo para declarar criptoativos no IRPF
Com a crescente popularidade e adoção de criptoativos, em especial o Bitcoin, torna-se essencial compreender as regras e seguir um passo a passo adequado para a declaração desses ativos no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
