Na primeira fase da Reforma Tributária, o governo considera isentar de taxação os fundos de previdência complementar fechados, como os de pensão de estatais e os planos de aposentadoria criados por empresas.
DET: entenda como funcionará a ferramenta e a sua funcionalidade
O DET pretende facilitar a comunicação eletrônica entre empregadores e a SIT. Empresas são obrigadas a realizar o cadastro no portal oficial do governo.
Obrigações Acessórias: Receita Federal disponibilizou a agenda tributária de julho/2024
Confira os prazos das obrigações acessórias do mês de julho de 2024.
DIRBI: nova obrigação para empresas declararem benefícios fiscais
Entenda a DIRBI – medida que pretende coletar informações sobre os incentivos tributários utilizados pelas empresas e promover transparência e controle fiscal.
Pacheco anula trecho de Medida Provisória que limitava benefícios a empresas
A medida pretendia aumentar a arrecadação de impostos do governo federal para compensar a desoneração da folha de pagamento.
TECNOLOGIA: alerta sobre o momento vivido e os cuidados para o futuro
Entenda o que é “Quantum Hacking” é o seu impacto para a segurança dos negócios
Obrigações Acessórias: Receita Federal disponibilizou a agenda tributária de junho/2024
Confira os prazos fiscais para junho/2024.
Receita Federal divulga novas regras do Perse
Medida anunciada pode impactar o setor de eventos ao regular a concessão de benefícios fiscais.
Reoneração da folha de pagamento: veja como ficará a cobrança gradual entre 2025 e 2028
Após várias discussões e mudanças na desoneração da folha de pagamento, o governo federal e o Congresso decidiram que a tributação não terá alteração neste ano para os 17 setores econômicos beneficiados pela medida. Ficou acordado que, para 2024, não haverá reoneração, mas a partir de 2025 e até 2028, a cobrança será estabelecida gradativamente.
Governo aprova suspensão do recolhimento do FGTS para empregadores do Rio Grande do Sul
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aprovou a suspensão do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para empregadores situados em municípios do Rio Grande do Sul que se encontram em estado de calamidade pública.