Perspectivas para o setor de M&A no Brasil

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Recentemente, a HLB Internacional compartilhou as perspectivas para fusões e aquisições (M&A) em 2024, adotando um otimismo cauteloso no cenário global, refletindo políticas monetárias mais restritivas, desafios inflacionários em algumas regiões e as consequentes condições de crédito mais restritas, juntamente com possíveis riscos relacionados às escaladas de conflitos.

Governo lança novo plano de política industrial com estímulos para empresas nacionais

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Em uma coletiva no Palácio do Planalto, o governo federal anunciou o lançamento do novo plano de industrialização denominado “Nova Indústria Brasil”. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, liderou a reunião que marcou a aprovação da nova política industrial, onde foram destacadas as medidas destinadas a impulsionar o setor industrial brasileiro.

Aumento do ICMS em 10 estados e no Distrito Federal em 2024 gera preocupações

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Em 2024, está previsto um aumento no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em onze unidades federativas, incluindo o Distrito Federal. O acréscimo, que pode chegar a 2,5 pontos percentuais, promete impactar diretamente os consumidores, refletindo-se no Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).

Lei 14.789/23: alterações nas regras de tributação de Incentivos Fiscais entram em vigor

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Entrou em vigor a Lei 14.789/23, que promove mudanças significativas nas regras de tributação de incentivos fiscais para investimentos concedidos pelos estados no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A norma, sancionada sem vetos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União no dia 29 de dezembro de 2023, originou-se da Medida Provisória 1185/23, conhecida como “MP das subvenções”.

Aprovado Projeto de Lei Complementar que isenta ICMS na transferência de produtos entre estabelecimentos

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No início de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PL) que propõe a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as transferências de produtos entre estabelecimentos pertencentes à mesma empresa. Essa medida representa um avanço significativo na desburocratização e estímulo à movimentação interna de mercadorias.

Entenda: STF decide que Difal de ICMS pode ser cobrado a partir de 5/4/22

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Em decisão tomada no dia 29 de novembro, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) determinaram, por seis votos a cinco, que o Diferencial de Alíquota (Difal) de ICMS pode ser cobrado pelos estados a partir de 5 de abril de 2022. A controvérsia gira em torno da Lei Complementar 190/22, que regulamentou a cobrança do tributo e foi publicada em 5 de janeiro de 2022. A maioria dos ministros sustenta que essa legislação deve observar a anterioridade nonagesimal para entrar em vigor.

Drex: descomplicando o acesso financeiro e impulsionando a segurança

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Em meio aos avanços tecnológicos, o Brasil se prepara para uma revolução no cenário financeiro com a iminente chegada do real digital, conhecido como Drex. Atualmente em fase de testes, este novo meio de transações promete transformar a forma como lidamos com o dinheiro, tornando o acesso a serviços financeiros mais ágil e seguro.

eSocial: TRF3 suspende transmissão de processos trabalhistas e respectivas multas

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No último dia 14 de novembro, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) proferiu uma decisão de caráter liminar que reverberou significativamente nas obrigações trabalhistas das empresas. A medida suspende, temporariamente, a imposição da utilização do evento S-2501 no módulo eSocial Trabalhista, relacionado aos processos trabalhistas, e, por consequência, a multa de 20% que era prevista em casos de descumprimento dessa obrigatoriedade.

O Impacto da Reforma Tributária na Internet: Desafios e Perspectivas

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A Reforma Tributária no Brasil tem sido um tema de intensos debates e discussões, especialmente quando se trata do seu impacto sobre setores-chave da economia, como a tecnologia da informação e a internet. Recentemente, a Associação Brasileira de Internet (Abranet) divulgou estimativas importantes, sugerindo que o preço da internet pode sofrer um aumento significativo, chegando a até 20% para o consumidor final, caso a reforma seja aprovada nos termos atuais.