O WebSummit Rio 2024 reuniu mentes brilhantes e inovadoras para discutir o futuro da tecnologia e dos negócios. Entre os temas mais proeminentes destacados no evento, a inteligência artificial (IA) emergiu como uma solução vital para impulsionar o crescimento e a eficiência dos negócios.
Atenção – Preenchimento da Escrituração Contábil Digital (ECD)
Durante o processo de submissão da Escrituração Contábil Digital (ECD), empresas frequentemente se deparam com o requisito de incluir um auditor independente a partir de 2024, conforme definido para empresas de grande porte pela Lei nº 11.638/2007.
Resolução CMN nº 4.966 – Mudanças e Desafios
A Resolução CMN nº 4.966, também conhecida como Lei de Instrumentos Financeiros, publicada em 25 de novembro de 2021, trouxe significativas mudanças na forma como as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BCB registram, classificam e divulgam seus instrumentos financeiros.
Auditoria de Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPC
O objetivo da auditoria independente é aumentar o grau de confiança nas demonstrações contábeis por parte dos usuários. Isso é alcançado mediante a expressão de uma opinião pelo auditor sobre a adequação da elaboração das demonstrações contábeis e se elas representam a posição patrimonial e financeira da Entidade Fechada de Previdência Complementar – EFPC.
Proposta de reforma da lei de falências chega ao Senado para análise
A tão comentada proposta de reforma da Lei de Falências, originada do Poder Executivo, chegou ao Senado para análise. Aprovada na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3/2024 visa simplificar o processo de falência, conferir maior segurança jurídica e ampliar o poder decisório dos credores.
Obrigações Acessórias: Receita Federal disponibilizou a agenda tributária de abril/2024
Para que os contribuintes possam se organizar e manter suas obrigações fiscais em dia, é importante conferir os prazos das obrigações acessórias e contábeis. A agenda tributária divulgada pela Receita Federal contém informações sobre as obrigações fiscais do mês de abril de 2024, incluindo datas de vencimento e período de apuração correspondente a cada obrigação.
Receita Federal: transparência e segurança fiscal através da jurisprudência vinculante
Desde o ano de 2023, a Receita Federal do Brasil implementou uma iniciativa pioneira que revoluciona a forma como os contribuintes acessam informações fiscais e entendimentos jurídicos. Através do seu portal online, a instituição passou a disponibilizar de maneira transparente e acessível sua jurisprudência vinculante, promovendo assim um ambiente de maior segurança e esclarecimento para os cidadãos.
Tributação de rendimentos de fundos no exterior: orientações da Receita Federal
A Receita Federal emitiu uma Instrução Normativa (IN) publicada no Diário Oficial da União (DOU), estabelecendo diretrizes para a tributação dos rendimentos auferidos por pessoas físicas residentes no Brasil que possuem rendimentos no exterior. Essa medida visa a esclarecer e regulamentar a tributação desses rendimentos, garantindo conformidade com as obrigações fiscais.
Insolvências empresariais no Brasil: desafios e tendências para 2024
Em meio a um cenário econômico desafiador, as insolvências empresariais se destacam como uma preocupação crescente no Brasil. Nosso país, conhecido pelo empreendedorismo muitas vezes relacionado a falta de perspectivas no mercado de trabalho, enfrentou um aumento significativo de 39% nas insolvências em 2023, em comparação com o ano anterior. Agora, Allianz Trade aponta que as projeções para 2024 indicam um crescimento mais moderado, mas ainda substancial, de 9%.
CNJ aprova norma para extinguir execuções fiscais de até R$10 mil
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu um passo significativo em direção à otimização do sistema judiciário ao editar recentemente uma norma que autoriza juízes a extinguirem execuções fiscais de baixo valor, aquelas que não ultrapassem a quantia de R$ 10.000,00.
