Receita Federal amplia divulgação de interpretações tributárias vinculantes

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No primeiro semestre deste ano, a Receita Federal aprimorou seu site para tornar mais acessível à divulgação de interpretações tributárias vinculantes relacionadas aos impostos sob sua administração. Essas interpretações, também conhecidas como jurisprudência vinculante, estabelecem diretrizes que o órgão deve seguir em sua atuação.

Reclamatória Trabalhista passa a ser informada na DCTFWeb a partir de outubro de 2023

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Conforme estipulado no inciso V do artigo 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, a partir de 1º de outubro de 2023, as contribuições previdenciárias e as contribuições sociais devidas a terceiros, resultantes de decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça do Trabalho que se tornem definitivas, devem ser registradas no sistema eSocial e confessadas na DCTFWeb – Reclamatória Trabalhista.

EFD-Reinf recebe novas inclusões em Nota Ténica e republica esquema XSD R-4010

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O Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) divulgou, no último dia 13 de setembro, que a Escrituração Contábil Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) sofreu modificações de acordo com a Nota Técnica 03/2023 e as alterações nos esquemas XSD R-4010.

DCTFWeb: impedimento ao aproveitamento de deduções e retenções para abater IRRF

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A Receita Federal do Brasil anunciou recentemente importantes mudanças relacionadas à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), especificamente no que diz respeito ao impedimento ao aproveitamento de deduções e retenções para abater o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Essas alterações trazem impactos significativos para as empresas e profissionais que precisam lidar com as obrigações fiscais no Brasil.

Conheça o DREX: a moeda digital brasileira

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O Banco Central (BC) anunciou nos últimos dias o lançamento do real digital, uma moeda virtual que está destinada a ter o mesmo valor que o dinheiro em circulação. Denominada de “Drex”, o nome foi oficializado por Fabio Araujo, economista do BC e coordenador da iniciativa.

Receita amplia simplificações por meio do eSocial

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Em nota, a Receita Federal informa que foi aprovada a versão S-1.2 do leiaute e do Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial), com o objetivo de aprimorar e simplificar o cumprimento das obrigações acessórias.