CNJ aprova norma para extinguir execuções fiscais de até R$10 mil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu um passo significativo em direção à otimização do sistema judiciário ao editar recentemente uma norma que autoriza juízes a extinguirem execuções fiscais de baixo valor, aquelas que não ultrapassem a quantia de R$ 10.000,00. Essa medida visa simplificar e agilizar processos que envolvem cobranças de dívidas fiscais de pequeno montante, aliviando não apenas a carga do sistema judiciário, mas também beneficiando tanto os contribuintes quanto o próprio Estado.

A autorização para extinguir essas execuções fiscais é particularmente relevante para casos em que os processos estão parados, muitas vezes envolvendo valores baixos que acabam por congestionar os tribunais. Com a possibilidade de encerramento desses processos, a iniciativa do CNJ visa proporcionar maior eficiência e celeridade na resolução das pendências fiscais, reduzindo o tempo de tramitação e os recursos necessários para a conclusão desses casos.

De acordo com informações do CNJ, cerca de 52% das execuções fiscais no Brasil, totalizando 27 milhões de processos, se enquadram nesse perfil de baixo valor. O presidente do CNJ, Barroso, ressaltou a expectativa de reduzir significativamente o número desses processos. “Nós temos a expectativa de diminuir alguns milhões de processos nas execuções", afirmou Barroso, destacando o impacto positivo da medida no alívio do sistema judiciário.

Além disso, Barroso compartilhou dados de um estudo realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que revelou que as execuções fiscais, em sua maioria, arrecadam menos de 2% do valor pretendido. Dessa forma, a medida do CNJ não deve resultar em uma diminuição substancial nos valores recolhidos pelo Estado por meio de processos judiciais. Pelo contrário, a expectativa é que a iniciativa proporcione maior eficiência na recuperação de valores, concentrando esforços nos casos mais relevantes e complexos.

Essa medida não apenas simplifica o sistema judicial, mas também contribui para desafogar os tribunais, que lidam muitas vezes com uma abundância de execuções fiscais de baixo valor. Ao permitir a extinção desses processos, o CNJ visa tornar o sistema mais ágil e eficiente, direcionando os recursos judiciais para questões mais complexas e impactantes.

A decisão do CNJ reflete a busca por uma justiça mais moderna e adaptada às demandas atuais. Ao aliviar a carga de execuções fiscais de baixo valor, a norma proporciona um ambiente jurídico mais propício para a resolução de questões mais complexas e de maior impacto social. Essa medida se insere em um contexto mais amplo de transformação digital e modernização do sistema judicial, visando atender de maneira mais eficaz e eficiente às necessidades da sociedade.