EFD-Reinf recebe novas inclusões em Nota Ténica e republica esquema XSD R-4010

Por HLB Brasil

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O Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) divulgou, no último dia 13 de setembro, que a Escrituração Contábil Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) sofreu modificações de acordo com a Nota Técnica 03/2023 e as alterações nos esquemas XSD R-4010.

A Receita Federal comunicou que a Nota Técnica EFD-Reinf 03/2023 foi republicada, incluindo o tipo de dedução "8 - Desconto simplificado mensal" no grupo de informações {detDed} do evento R-4010.

Em virtude das mudanças nos valores aceitáveis nos campos {indTpDeducao} estabelecidas pela medida, o esquema XSD referente ao layout do evento R-4010 também foi republicado e deve substituir a versão anterior, que era a v2_01_02.

Complexidade do evento R-4000

Em razão da exigência da demanda, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em conjunto com a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon), emitiu um comunicado oficial direcionado à Receita Federal, abordando as complexidades relacionadas à obrigatoriedade do evento R-4000, que faz parte da EFD-REINF.

No documento, o grupo enfatiza as instabilidades e a lentidão observadas no ambiente e-CAC, especialmente no início de cada mês, com impacto significativo na produtividade das empresas contábeis e resultam em atrasos na entrega das obrigações fiscais.

Até o momento, a Receita Federal não se pronunciou sobre a aceitação dos pedidos feitos pelas entidades envolvidas.

Para mais informações sobre a Nota Técnica EFD-Reinf 03/2023, acesse:

http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/7270




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