Entenda: brasileiros podem fazer assinatura digital pelo gov.br

Através do gov.br, brasileiros que não contam com Certificado Digital e, deste modo, não têm disponibilidade para realizar assinatura física com validação em cartório, podem contar com funcionalidade oferecida pelo site.

Por lá, usuários podem fazer assinatura eletrônica gratuita em meio digital com a mesma validade de outros métodos.

A utilidade está disponível desde abril do ano passado ao ser regulamentada pelo Decreto n° 10.543, de 13 de novembro de 2020 – permitindo realizar a assinatura oficial pela conta gov.br do cidadão. Assim, usuários não precisam obter o Certificado Digital e nem assinar documento físico, isso porque o documento pode ser compartilhado na plataforma do governo e assinado pelo interessado.

Além disso, a funcionalidade pode ser utilizada entre pessoas físicas e jurídicas, podendo ser utilizado até para documentos relacionados à transferência de veículos entre lojistas e proprietários, entre outras possibilidades.

O cadastro é gratuito, podendo ser feito pelo site ou aplicativo, e aqueles interessados devem possuir conta na plataforma em nível prata ou ouro. Para obter o selo, o brasileiro deve validar a conta por biometria facial no aplicativo gov.br ou por dados disponíveis em bancos credenciados – ao cumprir esse pré-requisito, o usuário pode realizar a assinatura normalmente.

Para conferir o passo a passo de como fazer a assinatura, acesse: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/assinatura-eletronica

Fonte: Portal Contábeis e Governo Federal https://www.contabeis.com.br/noticias/54379/saiba-como-fazer-sua-assinatura-digital-gratuita-pelo-gov-br/?utm_source=destaque&utm_medium=menor&utm_campaign=Home