Fique atento: Receita Federal publica IN que determina mudanças nas normas gerais de tributação previdenciária
Por HLB Brasil
No último dia 19 de outubro, a Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa (IN) 2.110 que estabelece normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das Contribuições devidas a terceiros.
Segundo o texto da IN, as mudanças valem sobre empresas com ou sem fins lucrativos, órgão e entidades da administração pública direta e indireta, empresas de trabalho temporário, entre outros.
Além disso, a IN revoga dezesseis instruções normativas anteriores, além de outros dispositivos como o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048 de 1999.
Para conferir essas e outras mudanças, confira a Instrução Normativa 2.110 na íntegra: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.110-de-17-de-outubro-de-2022-437619362
Fonte: Portal Contábeis e Fenacon
