IRPF 2024: Prazos e quem deve declarar

À medida que o período de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024 se aproxima, é crucial que os contribuintes estejam familiarizados com os prazos e as responsabilidades estipuladas pela Receita Federal. Este ano, a entrega da declaração será realizada entre 15 de março e 31 de maio, exigindo diligência e organização para evitar contratempos

Quem deve declarar?

É essencial compreender quem está sujeito à declaração do IRPF 2024. De acordo com as normas estabelecidas, devem apresentar a declaração aqueles que se enquadram nas seguintes situações:

• Receberam mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis ao longo de 2023;
• Possuíram rendimentos superiores a R$ 40 mil provenientes de rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte, como indenizações trabalhistas ou bolsas de estudos;
• Realizaram operações na Bolsa de Valores que totalizaram valores acima de R$ 40 mil;
• Possuem bens de valor superior a R$ 300 mil, incluindo imóveis, terrenos e veículos;
• Obtiveram receita bruta anual acima de R$ 142.798,50 proveniente de atividade rural;
• São estrangeiros que se mudaram para o Brasil em 2023 e permaneceram no país até 31 de dezembro.

Faixa de Isenção

Uma novidade para o IRPF 2024 é a ampliação da faixa de isenção, abrangendo aqueles que recebem até dois salários-mínimos, correspondendo a R$ 2.824. Esses contribuintes estão isentos do pagamento do imposto, porém, ainda assim, devem realizar a declaração para cumprir suas obrigações fiscais.

Para entender a mudança, a tabela progressiva mensal do IRPF teve uma alteração significativa na sua primeira faixa, onde a aplicação da alíquota zero foi ampliada em 6,97%. Isso significa que o limite de renda para se enquadrar nessa faixa passou de R$ 2.112 para R$ 2.259,20.

Essa mudança é especialmente benéfica para os contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 2.824. Com a possibilidade de aplicar o desconto simplificado de R$ 564,80, muitos desses contribuintes serão direcionados para dentro da nova faixa de isenção. Segundo o anúncio oficial, essa atualização resultará na isenção do IRPF para aproximadamente 15,8 milhões de brasileiros, representando um alívio financeiro significativo para essa parcela da população.

Organização dos Documentos

Embora o prazo para a entrega da declaração esteja em aberto, é aconselhável que os contribuintes se antecipem e organizem todos os documentos necessários. Essa medida não apenas facilita o preenchimento da declaração, mas também reduz a possibilidade de inconsistências que poderiam resultar em malha fina.

Até quando empregadores devem enviar informe de rendimentos?

Os empregadores têm até o dia 29 de fevereiro para enviar aos seus funcionários o informe com os rendimentos referentes a 2023. Este prazo também se aplica a bancos e corretoras de valores, que devem disponibilizar o documento referente aos rendimentos de aplicações financeiras.

Estar familiarizado com as regras do imposto de renda é crucial para evitar problemas com a Receita Federal. Portanto, é fundamental que os contribuintes estejam atentos aos prazos estabelecidos, verifiquem se estão sujeitos à obrigatoriedade da declaração e ajam com antecedência na organização de seus documentos.