Lançamento do FGTS Digital promete desburocratização dos processos
Por HLB Brasil
Uma nova funcionalidade divulgada pelo governo federal, promete melhorar os processos burocráticos das empresas, reduzir o tempo gasto nessas obrigações e proporcionar segurança para pessoas físicas e jurídicas.
No começo do mês de março, o Ministério do Trabalho e Previdência lançou o portal de informações do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS Digital. A funcionalidade é um conjunto de sistemas integrados que promete desburocratizar e aperfeiçoar o recolhimento dos recursos devidos ao fundo e garantir a proteção de serviços digitais a empresas e empregados.
O que poderá ser encontrado no portal?
Os usuários podem emitir guias rápidas e/ou personalizadas, consultar extratos de pagamento, verificação de débitos em aberto, pagamento de multa indenizatória a partir das remunerações devidas todo o período trabalhado e, outra novidade, sendo a possibilidade de realizar pagamentos via PIX – método desenvolvido pelo Banco Central.
Também pode ser encontrado as principais notícias envolvendo o FGTS, perguntas e respostas frequentes, legislação aplicada ao tema e canais de contato.
Além disso, o sistema permite gerenciar, controlar e automatizar os procedimentos de restituição e/ou compensação de valores pagos indevidamente, proporcionando facilidade para o empregador.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, o objetivo da digitalização do FGTS é diminuir o tempo gasto pelas empresas no recolhimento do FGTS, utilizando a base de dados do eSocial.
Para esclarecer, o subsecretário de inspeção do trabalho da ala do Ministério, Rômulo Machado, abordou que “a nova sistemática vai facilitar e simplificar o cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS contribuindo para a desburocratização e melhoria do ambiente de negócios no Brasil”.
O ministério espera que o portal esteja pronto para operação, sem maiores problemas, ainda este ano. Para mais informações sobre a novidade, acesse: https://www.gov.br/pt-br/noticias/trabalho-e-previdencia/2022/05/lancado-portal-com-informacoes-sobre-o-fgts-digital
Fonte: Governo Federal
