Obrigações Acessórias: Receita Federal disponibilizou a agenda tributária de janeiro/2026
Confira os prazos fiscais do mês
Para que os contribuintes possam se organizar e manter suas obrigações fiscais em dia, é importante conferir os prazos das obrigações acessórias e contábeis. A agenda tributária divulgada pela Receita Federal contém informações sobre as obrigações do mês de janeiro de 2026, incluindo datas de vencimento e período de apuração correspondente a cada obrigação.
É fundamental que os contribuintes fiquem atentos a essas informações para evitar atrasos e possíveis sanções fiscais.
Agenda de janeiro para pessoa jurídica
Data | Obrigação | Período de apuração |
08/01 | SisbOpPrevWeb – Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | Dezembro/2025 |
15/01 | EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. | Novembro/2025 |
16/01 | EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais. | Dezembro/2025 |
20/01 | DIPJ – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária. | Novembro/2025 |
20/01 | PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional. | Dezembro/2025 |
30/01 | DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos. | Dezembro/2025 |
30/01 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie. | Dezembro/2025 |
30/01 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias. | Dezembro/2025 |
30/01 | Opção pelo Simples Nacional (ME e EPP). | — |
30/01 | Opção pelo SIMEI (MEI). | — |
Para conferir mais detalhes sobre esses e outros prazos, acesse:
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/agenda-tributaria/2026/janeiro
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