PL 334/2023: Prorrogação da Desoneração da Folha de Pagamento até 2027
Por Marcelo Fonseca
O Projeto de Lei (PL) 334/2023, atualmente em discussão no Senado, propõe a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até o final de 2027. Esse projeto visa estender a validade da Lei 12.546, de 2011, que instituiu a desoneração até o final deste ano.
A desoneração da folha de pagamento é um mecanismo que permite que empresas de setores específicos paguem alíquotas reduzidas, variando de 1% a 4,5%, sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Essa mudança pretende reduzir os custos trabalhistas das empresas, incentivando a contratação de mais colaboradores e impulsionando o crescimento econômico.
Além disso, para compensar a prorrogação, o projeto estende, pelo mesmo período, o aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação. De acordo com a Lei 12.546, de 2011, a mudança vale apenas até dezembro.
O PL 334/2023, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), tem conquistado apoio significativo, o que aumenta as chances de sua aprovação. A prorrogação é vista como um importante instrumento para impulsionar a economia nacional, bem como apresentar potencial de incentivar investimentos, estimular os setores produtivos e aumentar a competitividade das empresas brasileiras no mercado global.
Além disso, a redução dos custos trabalhistas tende a estimular a criação de novos empregos, contribuindo para a redução do desemprego e para a retomada do crescimento econômico. Para o senador Efraim, é necessário manter a desoneração diante do cenário de inflação e juros altos e das incertezas da economia mundial.
Segundo ele, a medida “vai ao encontro do princípio constitucional da busca do pleno emprego”. O parlamentar também afirmou que a desoneração não afeta o teto de gastos, de modo que não resulta em menos investimentos sociais.
A articulação para a votação do PL 334/2023 está em andamento, buscando um consenso entre os parlamentares e a sociedade. A pauta era para ser discutida durante o final de maio, porém, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou a pauta, com expectativa de voltarem com o tema para as próximas semanas.
