Pronampe: Senado aprova projeto para prorrogar prazo de devolução de recursos
Por Marcelo Fonseca
Foi aprovado pelo Senado Federal o Projeto de Lei 3.188/2021 que propõe o adiamento da devolução de recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) ao Tesouro Nacional.
Criado para conter os efeitos da pandemia do coronavírus, o programa do governo federal é destinado ao desenvolvimento, fortalecimento e suporte aos pequenos negócios, concedendo linha de crédito para empréstimos que podem ser utilizados em investimentos.
O PL aprovado pretende prorrogar o prazo de devolução para 2025 e assegurar um fôlego maior para os micro e pequenos negócios.
Como funciona?
Para concede o crédito, o Pronampe utiliza recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO) como garantia para a concessão de empréstimo pelas instituições financeiras. Só no ano passado, o programa concedeu em torno de R$ 24,9 bilhões, beneficiando 319 mil empresas.
Quando da implantação do programa foi estabelecido que o valor concedido deveria retornar aos cofres públicos à medida que fosse quitado.
Para oferecer um conforto enquanto essas empresas se recuperam, o texto prevê um prazo de três anos para que o dinheiro volte ao Tesouro, trazendo fôlego aos micro e pequenos negócios.
De autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC) e Kátia Abreu (PP-TO) como relatora, a intenção de ambos é que o programa se torne uma medida permanente.
