Receita Federal assina acordo com a Noruega para a eliminação da dupla tributação
Por HLB Brasil
No início de novembro o Brasil assinou Convenção com o Reino da Noruega para a eliminação da dupla tributação em relação aos tributos sobre a renda e a prevenção da evasão e da elisão fiscais.
As negociações iniciadas em 2018 entre as equipes técnicas do Brasil e da Noruega, culminou com a assinatura da Convenção a qual espera-se seja agora ratificada e promulgada, substituindo o acordo atualmente vigente entre os países celebrado na década de 1980.
Atualmente os investimentos noruegueses no Brasil somaram US$ 9,3 bilhões no ano de 2020 segundo dados do Banco Central, e a corrente de comércio entre os países no ano de 2021 alcançou US$ 1,8 bilhões, conforme dados da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex/ME).
Com tal medida, os países esperam o fortalecimento da cooperação entre as respectivas Administrações Tributárias com o intercâmbio de informações e melhores práticas tributárias internacionais levando a um incremento nas relações comerciais e de investimentos entre os países com base nas operações empresas e indivíduos domiciliados nesses países, alinhada aos padrões acordados no Projeto sobre a Erosão da Base Tributária e Transferência de Lucros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE/G20).
