Tributação de Dividendos: o que muda em 2026 e como sua empresa deve se preparar
Por Evelin Murawski
No dia 27 de novembro de 2025, foi sancionado o Projeto de Lei 1.087/2025, que altera de forma relevante a tributação sobre lucros e dividendos a partir de 2026. As novas regras exigem atenção imediata das empresas para garantir conformidade, segurança jurídica e eficiência no planejamento tributário.
A seguir, reunimos os principais pontos da norma e as ações recomendadas para orientar decisões ainda neste ano.
Principais mudanças trazidas pelo PL 1.087/2025
A partir de janeiro/2026, dividendos pagos a pessoas físicas acima de R$ 50 mil/mês por empresa terão retenção de 10% na fonte;
A retenção funciona como antecipação e poderá ser ajustada na declaração anual;
Retenção de 10% sobre dividendos pagos à pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas no exterior, sobre qualquer valor;
Lucros apurados até 31/12/2025 e devidamente aprovados até essa data permanecem isentos, mesmo se pagos até 2028.
Ações recomendadas para empresas e sócios
- Planejamento da distribuição de lucros
- Avaliar a possibilidade de antecipar a aprovação dos lucros apurados até 31/12/2025, garantindo a manutenção da isenção;
- Formalizar adequadamente as deliberações por meio de atas e documentos societários.
- Análises e simulações
- Realizar simulações personalizadas para os sócios pessoas físicas, considerando o impacto da retenção de 10% a partir de 2026;
- Revisar distribuições mensais superiores a R$ 50 mil por sócio, ajustando cenários e projeções.
- Adequações contábeis e fiscais
- Atualizar processos internos para viabilizar retenção e recolhimento do imposto no próximo ano;
- Revisar políticas internas de distribuição de lucros e acordos societários, assegurando alinhamento às novas exigências.
- Segurança jurídica
- Garantir que as atas e deliberações referentes aos lucros de 2025 estejam corretamente elaboradas e arquivadas.
Como a HLB Brasil pode apoiar sua empresa
A equipe da HLB Brasil está preparada para apoiar empresas e sócios no processo de adaptação às novas regras. Entre os serviços que podemos oferecer, destacam-se:
- Indicação de profissionais jurídicos para elaboração de atas e documentos societários;
- Estudos e simulações tributárias personalizadas para diferentes cenários;
- Adequações fiscais, societárias e contábeis necessárias para 2026.
Se sua empresa deseja entender melhor os impactos do PL 1.087/2025 ou precisa de suporte para organizar as deliberações e o planejamento tributário, nossa equipe está à disposição.
Conte com a HLB Brasil para navegar por esse novo cenário com segurança e eficiência.
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