Em 2023, o governo federal registrou uma arrecadação robusta de R$ 2,318 trilhões, marcando um dos melhores resultados em sua série histórica. No entanto, por trás desse valor aparentemente positivo, esconde-se uma realidade preocupante: empresas brasileiras pagaram indevidamente uma quantia alarmante em impostos, ultrapassando os R$ 50 bilhões no último ano.
Receita Federal Cancela Multas Relacionadas à EFD-Reinf
A Receita Federal anunciou, por meio da ADE/CORAT nº 2/2024, publicada no Diário Oficial da União no início de fevereiro, o cancelamento das multas decorrentes do atraso na entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
Governo de SP lança Acordo Paulista para quitação de débitos de ICMS
No dia 7 de fevereiro, entrou em vigor o Acordo Paulista, uma iniciativa pioneira da Procuradoria Geral do Estado (PGE/SP) destinada a auxiliar os contribuintes a regularizarem sua situação fiscal com o estado de São Paulo.
Perspectivas para o setor de M&A no Brasil
Recentemente, a HLB Internacional compartilhou as perspectivas para fusões e aquisições (M&A) em 2024, adotando um otimismo cauteloso no cenário global, refletindo políticas monetárias mais restritivas, desafios inflacionários em algumas regiões e as consequentes condições de crédito mais restritas, juntamente com possíveis riscos relacionados às escaladas de conflitos.
Preços de Transferência – O Brasil na OCDE: curso on-line e Master Class Presencial
Aprenda com um dos maiores especialistas em Preços de Transferência no Brasil e prepare-se para as novas regras tributárias.
Governo lança novo plano de política industrial com estímulos para empresas nacionais
Em uma coletiva no Palácio do Planalto, o governo federal anunciou o lançamento do novo plano de industrialização denominado “Nova Indústria Brasil”. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, liderou a reunião que marcou a aprovação da nova política industrial, onde foram destacadas as medidas destinadas a impulsionar o setor industrial brasileiro.
Aumento do ICMS em 10 estados e no Distrito Federal em 2024 gera preocupações
Em 2024, está previsto um aumento no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em onze unidades federativas, incluindo o Distrito Federal. O acréscimo, que pode chegar a 2,5 pontos percentuais, promete impactar diretamente os consumidores, refletindo-se no Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).
Novas Regras na Declaração de Imposto de Renda sobre Aplicações em Fundos de Investimento na DCTF
A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.166, de 15 de dezembro de 2023, introduziu importantes mudanças nas obrigações relacionadas ao Imposto de Renda sobre aplicações em fundos de investimento.
Obrigações Acessórias: janeiro/2024
Para que os contribuintes possam se organizar e manter suas obrigações fiscais em dia, é importante conferir os prazos das obrigações acessórias e contábeis. A agenda tributária divulgada pela Receita Federal contém informações sobre as obrigações fiscais do mês de janeiro de 2024, incluindo datas de vencimento e período de apuração correspondente a cada obrigação.
ECF recebe atualização para adequação às novas regras de preços de transferência
A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) passou por uma recente atualização visando à conformidade com as normas sobre preços de transferência estabelecidas pela Lei nº 14.596, datada de 14 de junho de 2023. Essa legislação introduziu importantes mudanças no cenário contábil, especialmente no que diz respeito às transações internacionais entre empresas relacionadas.
